Na manhã desta terça-feira (11), o juiz Amarildo José Mazutti, da comarca agrária de Marabá, determinou o cumprimento de uma liminar de 2008 autorizando o despejo de parte das 212 famílias do acampamento Dalcídio Jurandir, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), localizado às margens da BR-155, a 28 km da cidade de Eldorado dos Carajás.
A operação de desalojo foi marcada para o dia 17 de setembro.
O acampamento ocupa, desde 2008, três fazendas cuja propriedade é reivindicada pelo grupo Santa Bárbara, propriedade majoritária do banqueiro Daniel Dantas: a Maria Bonita; o Caroço do Olho; e a Baixa da Égua. Atualmente, os produtores que atuam no local são referências no município na produção de alimentos saudáveis.
A liminar concedida pelo juiz autoriza, inicialmente, somente o despejo das famílias que residem na fazenda Maria Bonita. É nesta fazenda onde, segundo o MST, reside a maior parte da população do acampamento, sobretudo crianças e jovens.
“Já tomamos uma decisão. Vamos resistir. Essa é uma decisão do MST. Enquanto isso, os advogados vão recorrer e nos vamos trabalhar juntamente com a resistência das famílias e não vamos arredar o pé da Maria Bonita”, afirmou Tito Moura, da direção estadual do MST no Pará.
No início da sessão, advogados do grupo Santa Bárbara chegaram a pedir a inclusão, na liminar de desocupação, da área da fazenda Caroço do Olho. O pedido foi negado.
Decisão ambígua
A audiência mobilizou a cidade. Além de representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública, estiveram presentes o prefeito de Eldorado dos Carajás, Célio Rodrigues, o presidente da Câmara Municipal e outros nove vereadores.
Cerca de 120 pessoas que residem no acampamento Delcídio Jurandir lotaram o auditório do Fórum José Elias Monteiro Lopes, que tem capacidade para 90 pessoas (Foto: Catarina Barbosa/BdF)
As famílias acampadas foram defendidas pelo advogado José Batista, da Comissão Pastoral da Terra (CPT), e os autores do processo, do grupo Santa Bárbara, de Daniel Dantas, foram representados pelos advogados Pedro Salles, Pedro Bentes Pinheiro Neto, e Adonis João Pereira Moura.
O juiz Amarildo José Mazutti proferiu a decisão após três horas de sessão.
Mazzutti decidiu por manter as famílias que residem na vila central do acampamento, tomada pelo magistrado como “área urbana”, onde, contrariando a versão do MST, afirma residir a maior parte das famílias. Entretanto, autorizou despejar todas as que moram nos lotes da fazenda Maria Bonita, tratados pelo juiz como “área rural”.
A contradição do ato consiste no fato de que a “área urbana”, onde o despejo não foi autorizado, não pertence à área da fazenda Maria Bonita, mas à fazenda Caroço do Olho. Ou seja, não estaria no processo que foi analisado nesta terça (11).
O magistrado deu um prazo de dez dias para que o Centro de Perícias do Estado do Pará fizesse a demarcação do que era urbano e do que era rural.
Área seria destinada à Reforma Agrária
O advogado de defesa das famílias José Batista contestou a decisão. Ele explicou que havia um acordo firmado entre o grupo Santa Bárbara e o Instituto Nacional de Reforma Agrária (Incra), resultado da realização de 15 audiências, ao fim das quais a empresa foi favorável à venda das terras para o Estado e à permanência das famílias no local com a criação de um assentamento.
“A ocupação foi consentida pelas partes, portanto, não se fala aqui de má fé das famílias. O que acontece é que o grupo Santa Bárbara teve problemas de provar a reserva legal do imóvel e problemas com o governo Bolsonaro [retirada de verbas para assentamentos do Incra], que suspendeu os recursos de novos processos de aquisição de terra, então, eles estão chantageando pedindo a reintegração nessa área”, argumentou o advogado.
Para onde vão as famílias?
O prefeito de Eldorado do Carajás, Célio Rodrigues, manifestou preocupação com o destino das famílias. Durante a sessão, Rodrigues falou em defesa do acampamento, afirmando que se tratam de produtores rurais imprescindíveis para a economia do município. “Aquelas pessoas estão lá há 11 anos. Eles produzem 8 mil litros de leite, têm plantio de mandioca, fábrica de farinha. Tem a Feira do Produtor Rural. Eles produzem muita coisa lá“, explicou o prefeito.
Apesar da argumentação do prefeito e de várias outras entidades, o juiz manteve a decisão do despejo.
Na última semana, a Universidade do Sul e Sudeste do Pará, divulgou um documento intitulado “Impactos do Despejo: Acampamento Dalcídio Jurandir, Município de Eldorado dos Carajás”, que comprovam que a cidade não tem como receber essas famílias sem que seus direitos sejam violados.
A decisão e os 32 anos da morte de Paulo Fonteles
Eneida Canedo Guimarães dos Santos, do Conselho dos Direitos Humanos também lembrou durante a audiência do assassinato do advogado e ex-deputado Paulo Fonteles, morto por pistoleiros em 11 de junho de 1987 por conta de sua atuação na luta pelos direitos dos camponeses:
“Entendo que a única coisa que a gente não consegue resolver é a morte e a mim fez lembrar que exatamente no dia de hoje, Paulo Fonteles, que defendia o pequeno produtor, foi assassinado a mando da UDR [União Democrática Ruralista], justamente essas empresas que têm esse poder de manter as suas grandes terras”, lamentou.
Para a conselheira, a decisão judicial desta terça (11), respalda a injustiça feita com Fonteles. “Se se tem uma decisão, inclusive, nesse dia que eu levantei do assassinato de uma pessoa que sempre lutou pelos que têm menos. Se se tem essa decisão, se fez uma grande injustiça. O próprio advogado da empresa veio conversar comigo e eu disse isso para ele: vocês têm a possibilidade de se estabelecer e comprar terras onde quiserem, não só pelo poder financeiro que têm, mas pelo poder de relação que têm estabelecido no Brasil”, afirmou.
Apesar das contestações, as famílias saíram hoje do Fórum com certeza de que o único caminho é a resistência e isso foi marcado com um protesto, após a sessão, em que todos gritavam em um grande coro: “Quanto vale uma vida?”
