O país tem presenciado um grande número de liberação de agrotóxicos. Nunca se liberou tanto, em velocidade tão alta. Só em 2019, o Ministério da Agricultura registrou 197 agrotóxicos, incluindo produtos proibidos em outros países. Segundo especialistas, estas substâncias podem trazer risco à saúde e ao ambiente. Conversamos com Cleber Folgado, advogado membro da Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais (AATR) e do Fórum Baiano de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos.
Brasil de Fato: O que são agrotóxicos e, na saúde humana, quais os principais problemas a eles relacionados?
Cleber Folgado: Agrotóxicos são substâncias biocidas. Como são feitos para extermínio da vida (de plantas, insetos ou outros agentes naturais indesejados), carregam a capacidade de causar adoecimento. As duas principais formas de intoxicação são as agudas e as crônicas. As agudas são causadas devido à exposição a altos níveis de toxidade, gerando efeito quase que imediato, como náuseas, vômitos, diarreias, alergias, dores de cabeça, tontura. Já as intoxicações crônicas são resultado de pequenas quantidades de agrotóxicos que vão se acumulando no organismo e ao longo de anos pode resultar em enfermidades como doenças respiratórias, alergias, infertilidade, impotência, abortos espontâneos, Alzhaimer, autismo, cânceres, doenças crônicas nos rins, danos ao fígado, problemas na tireoide, doenças cardíacas, esclerose múltipla, Parkinson, dentre diversas outras. Cada tipo de enfermidade está relacionado ao tipo do agrotóxico, seu grau de toxidade e forma de atuação.
Quais os impactos da liberação de agrotóxicos tão tóxicos aqui no Brasil, até mesmo de substâncias que em outros países são proibidas?
O Brasil tem se tornado a maior lixeira tóxica do mundo. É comum que empresas deixem de produzir ou comercializar determinados produtos em seu país, em virtude dos efeitos danosos, e passem a produzir e comercializá-los aqui. O problema disso é que estamos colocando a população brasileira a graus elevados de vulnerabilidade e exposição a substâncias tóxicas.
As instituições que estão a favor das liberações dizem que os processos de análise são seguros, e precisavam de mais agilidade. Também afirmam que a agricultura pode ficar inviabilizada caso essas substâncias não sejam permitidas.
Acerca da suposta segurança das análises é preciso compreender que não se pode jamais garantir a segurança 100% de tais produtos. Pode-se até falar em uso “correto” se considerarmos como correto o que prevê a legislação, porém esse uso “correto” jamais será “seguro”.
No Brasil e no mundo todo a maior parte dos alimentos consumidos vem da pequena agricultura – mais de 70% da comida que chega à mesa do povo brasileiro. A agroecologia não é apenas uma alternativa viável, é uma alternativa necessária. Faz-se necessário a construção de políticas públicas que possibilitem àqueles que querem a realização da transição agroecológica, e que nos estados, e essa é uma demanda muito importante para nós baianos, sejam construídas políticas de agroecologia e produção orgânica.
Também se faz muito importante a relação entre produtores e consumidores. Feiras agroecológicas no território baiano mostram que essa relação vai além da relação econômica. Comer é um ato político e decidir sobre o que se come e como se alimentar está estritamente vinculado à construção da segurança e soberania alimentar e nutricional.
E como está a situação da Bahia? Uma pesquisa recente da Agência Pública, ONG Repórter Brasil e organização Public Eye demonstrou que mais de 1000 cidades brasileiras consomem um coquetel nocivo de 27 agrotóxicos através da água. Na Bahia são 4 cidades em que foram encontrados todos os 27 agrotóxicos (21 deles proibidos pela regulação europeia).
Não é muito diferente do que ocorre no resto do Brasil. A publicação demonstra apenas a ponta do iceberg. Dentre a lista dos 27 agrotóxicos analisados não estão todos os agrotóxicos utilizados nas regiões; temos mais de 500 princípios ativos registrados no país, é um absurdo que apenas 27 sejam monitorados; e os limites permitidos para que a água seja considerada potável no Brasil são extremamente permissivos. No caso do glifosato (agrotóxico mais utilizado no Brasil) o limite de resíduo permitido no país é 5 mil vezes maior que na União Europeia.
O Fórum Baiano de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos está em fase de conclusão de um “Dossiê Baiano de Impacto dos Agrotóxicos”. Conseguimos perceber o caos que é a questão dos agrotóxicos. Faltam informações, os órgãos em muitos casos não fazem monitoramento. Além disso, constatamos diversos impactos como mortandade de abelhas, intoxicação de pessoas e alguns óbitos, contaminação das águas, uso abusivo, comércio descontrolado. Por um lado, vemos a população sofrendo os impactos de tais venenos, e de outro as empresas lucrando muito.
Com a aprovação, no ano passado, do PL 6299/2002, conhecido como “Pacote do Veneno”, abriu-se o caminho para uma mudança na legislação brasileira sobre agrotóxicos, que é de 1989. A situação pode vir a se tornar mais preocupante?
O PL do Veneno foi aprovado em Comissão Especial, porém, para que seja convertido em lei, precisa ser aprovado no Congresso Nacional, ou seja, a briga ainda não está perdida, precisamos construir espaços de diálogo para que a população possa saber dos riscos que corre e se posicionar. Importa lembrar que também aprovamos em Comissão Especial o PL 6670/2016 que propõe a criação da Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PNARA), e que também aguarda votação no Congresso. Portanto, de um lado está o PL que propõe um conjunto de absurdos, como concentração do poder de decidir sobre registro no Ministério da Agricultura, fragilizando as competências do IBAMA e ANVISA, e alteração da metodologia de análise, possibilitando supostos níveis aceitáveis de efeitos carcinogênicos, mutagênicos e teratogênicos nos produtos, o que possibilitará a entrada de agrovenenos ainda mais tóxicos. De outro lado temos a PNARA, que preza pela produção de base agroecológica. A luta contra os agrotóxicos não é uma luta do campo. É uma luta do conjunto da sociedade em prol da qualidade de vida atual e das gerações futuras.
Edição: Elen Carvalho