Com votação unânime na Câmara (450 votos) e no Senado (61 votos), o Congresso Nacional aprovou na noite de terça-feira (11) autorização para o Executivo recompor seu caixa com uma operação de crédito de R$ 248,9 bilhões, dinheiro que entrará no Orçamento para que o governo possa pagar despesas previstas.
O projeto original enviado por Bolsonaro (PLN 4/2019) pedia autorização para gastos em Assistência Social e Previdência, mas a ação conjunta dos partidos de oposição conseguiu destinar parte dos recursos para áreas que haviam sofrido cortes do próprio governo.
A pasta da Educação e programa Minha Casa Minha Vida tiveram assegurados R$ 1 bilhão cada. Outros R$ 500 milhões foram para as obras de Transposição do Rio São Francisco e R$ 330 milhões para bolsas de pós-graduação e doutorado financiados pelo Ministério de Ciência e Tecnologia.
A maior parte do valor aprovado (R$ 201,7 bilhões) corresponde a benefícios previdenciários, como pensões e aposentadorias. O texto trata ainda de Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Plano Safra.
“A oposição votou pela aprovação do crédito extra, em respeito à educação e para amenizar a situação de calamidade que o País vive, com os índices alarmantes do desemprego”, afirmou o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), líder da Minoria no Congresso Nacional e um dos negociadores do acordo.
Sem cheque em branco
O deputado Jorge Solla (PT-BA) considerou que o acordo uma vitória importante para a oposição.
“O PLN 04 trazia um cheque em branco enorme para o governo Bolsonaro, R$ 90 bilhões para a assistência social e R$ 200 bilhões para a Previdência Social. Dizem até que, desses R$ 200 bilhões da Previdência, grande parte era para pagar as emendas extraorçamentárias de quem viesse votar a favor de destruir a seguridade social. Felizmente, a oposição impôs uma negociação garantindo recursos para as universidades federais e institutos federais de educação”, afirmou.
