VITÓRIA PARCIAL

Pressão do campo popular obtém primeiros avanços na reforma da Previdência

Relatório apresentado na Câmara retira da proposta trechos que estavam entre os mais prejudiciais aos trabalhadores

Brasil de Fato | Brasília (DF)

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Em nova sessão, comissão que avalia reforma iniciou debate sobre parecer da proposta nesta quinta (13) / Mídia Ninja

Deputados da esquerda comemoram, nesta quinta-feira (13), as mudanças pontuais feitas no projeto original de Reforma da Previdência e que foram apresentadas pelo relator da matéria na comissão especial da Câmara, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). Para os parlamentares do grupo, que inclui principalmente PT, PCdoB e Psol, as mudanças traduzem um avanço na luta do campo popular. Eles ressaltam, porém, que seguem se posicionando pela rejeição integral da proposta enviada pelo governo Bolsonaro ao Congresso.

A matéria, que tramita como Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 6/2019, está em fase de debate numa comissão especial temática.

No parecer apresentado na tarde desta quinta pelo relator, Samuel Moreira (PSDB-SP), foram excluídos, entre outros, os pontos que previam mudanças nas regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC), da aposentadoria rural, da participação de estados e municípios no novo sistema e ainda o trecho que instaurava o modelo de capitalização.

Este último, que atende aos interesses do mercado financeiro, era considerado o pior ponto da PEC. Sua supressão foi a mais comemorada por deputados, principalmente pelo líder da oposição, Alessandro Molon (PSB-RJ).

“A retirada dessa proposta não se deveu ao movimento dos partidos do centro, que, lá atrás, já se opunham às mudanças no BPC e na aposentadoria rural, mas não à capitalização. A retirada desse ponto da proposta do governo, que sai derrotado desse relatório, é uma grande vitória da oposição e do povo brasileiro”, bradou o pessebista durante o debate.

Houve outras mudanças consideradas importantes. Com relação ao tempo mínimo de contribuição para trabalhadores urbanos, o texto original previa 20 anos tanto para homens como para mulheres. No relatório, esse período baixou para 15 anos no caso das mulheres. A idade mínima ficou como na redação que veio do governo: 62 para mulheres e 65 para homens.

Para trabalhadores rurais, o relator também reduziu o tempo mínimo de contribuição e de trabalho para as mulheres. A proposta de Bolsonaro previa 20 anos e 60 anos para homens e mulheres. No relatório, esses períodos caíram para 15 anos e 55 anos para as mulheres, permanecendo em 20 e 60 para homens.

“A mobilização da sociedade, a maneira como ela demonstrou que não iria embarcar no discurso da verdade única dos mercados e [a ideia de] que aquela reforma não servia pra nós – e continua não servindo, porque depois vamos falar dos problemas que ela ainda tem – nos levaram a uma vitória parcial”,avalia o deputado Henrique Fontana (PT-RS), vice-líder da oposição.

De modo geral, as mudanças se conectam também com a rejeição popular revelada em pesquisas de opinião. Em maio, por exemplo, uma pesquisa CUT/Vox Populi mostrou que 65% dos brasileiros rejeitam a PEC 6. Entre os entrevistados que se colocam como opositores do governo Bolsonaro, esse índice chegava, na data do levantamento, a 84%.

Greve

A Greve Geral dos trabalhadores contra a reforma da Previdência, marcada para esta sexta-feira (14), também teve destaque nos debates desta quinta. Deputados de diferentes partidos fizeram menção ao movimento, ressaltando que a greve deve ajudar a desgastar o governo e pressionar os parlamentares.

“Uma regra básica da democracia e da política, mesmo em períodos de golpe, de Estado de exceção, mesmo no caos institucional, que é o que estamos vivendo hoje, é que sempre quem está no parlamento está com o ouvido na rua, por isso acho que a greve vai mandar um recado, sim”, projeta Fontana.

Para Molon, o movimento desta sexta pode, como consequência, ajudar a reduzir o ritmo da tramitação da PEC na Câmara, que ainda não tem data de votação na comissão por falta de acordo entre os grupos políticos da Casa.

“Não tenho a menor dúvida de que a greve pode ter uma influência grande na mudança dos rumos. Quanto mais participativa, quanto mais forte, maior é a força da sociedade sobre o Congresso pra proteger o direito dos trabalhadores”.

Edição: João Paulo Soares