Além da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e de outras entidades, quatro advogados entraram na sexta-feira (14) com uma ação na Justiça Federal de São Paulo pedindo o afastamento de Sergio Moro do Ministério da Justiça, devido às revelações de que agiu em conluio com o procurador Deltan Dallagnol para condenar sem provas o ex-presidente Lula (PT) e impedi-lo de disputar as eleições de 2018.
Para os advogados, com Moro à frente do ministério, a apuração das ilegalidades fica comprometida.
A ação, assinada pelos advogados Sean Hendrikus Kompier Abib, Eduardo Samuel Fonseca, Anderson Bezerra Lopes e Gilney Melo, afirma que Moro violou o “princípio da moralidade pública". O documento conclui também que o apoio do presidente Jair Bolsonaro (PSL) aos atos de seu ministro, mantendo-o no cargo, é “ilegal e lesivo à moralidade administrativa."
"Percebe-se, pelo diálogo, como a atuação se deu não apenas para otimizar os resultados pretendidos, mas principalmente burlar a autoridade do Supremo Tribunal Federal em decisões sobre o caso”, lembra a nota dos advogados.
Eles referem-se ao trecho das conversas em que Moro orienta o MPF a conseguir um novo mandado de prisão contra o executivo da Odebrecht Alexandrino de Alencar, solto à época (outubro de 2015) por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Outro trecho usado pelos advogados diz respeito às mensagens em que Moro indica uma “fonte” que teria algo a dizer contra um dos filhos de Lula. Na sequência, Dallganol diz que procurou a pessoa, mas ela “arriou”.
"Está-se diante da conjugação, nesse fato, não apenas de um ato de parcialidade, mas na cumplicidade dolosa para a prática, em tese, de injusto penal", argumentam os advogados.
Edição: João Paulo Soares