Opinião

Artigo | Liberação de posse e porte de armas, ontem e hoje

Os novos coronéis poderão adquirir caríssimas armas de fogo e atirar contra cidadãos de classes inferiores

Brasil de Fato | Belo Horizonte (MG)

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Coronel Saruê, personagem da telenovela Velho Chico, da TV Globo / Foto: Reprodução

Logo após a Independência do Brasil (1822) houve alguns conflitos internos; lutas entre facções nas diversas regiões, como rebelião em Pernambuco, Cisplatina no Nordeste e outros motins. Em face disso, o artigo 145 da Constituição de 1824 dizia que “Todos os brasileiros são obrigados a pegar em armas, para sustentar a Independência, a integridade do Império e defende-lo dos inimigos externos e internos”. Em 1831, no período regencial foi criada a Guarda Nacional com esse mesmo objetivo, mas na forma de recrutar o pessoal que a compunha, visava proteger as oligarquias regionais.

Sua organização se baseava nas elites políticas locais, como grandes fazendeiros e comerciantes. Todo município tinha uma legião da Guarda Nacional. O posto maior de comando era do coronel, geralmente grande fazendeiro escolhido pelo juiz de paz municipal. Os demais postos, capitães, majores, cabos e guardas eram escolhidos pelas câmaras municipais. Como as câmaras municipais eram controladas pelos coronéis e, por isso, os subalternos das legiões acabavam sendo guarda-costas dos coronéis. A figura do cabo permanece na memória coletiva como aquela figura que leva no cabresto o eleitor para votar no coronel, tendo ficado conhecida como “cabo eleitoral”.

As literaturas historiográfica, ficcional e cinematográfica contribuíram enormemente com o esclarecimento dos abusos de poder dos legionários legais e dos corpos de jagunços dos coronéis que matavam por empreitada ou para provar fidelidade a estes. Para tornar permanente aquele status quo desenvolveu-se uma cultura no entorno das fazendas e das pequenas cidades.

As legiões da Guarda Nacional criaram bandas de música de caráter marcial, contribuindo para a militarização ideológica da sociedade. Os dois primeiros presidentes da República foram militares. Rui Barbosa concorreu eleição com o oitavo presidente, o marechal Hermes da Fonseca. Perdeu a eleição, mas deixou a marca da campanha civilista. A música brasileira refletiu esse caráter militarista, no gosto pelas marchas carnavalescas e juninas, bem como o cultivo da música caipira no passado e hoje a chamada sertaneja.  

Mas a Guarda Nacional foi extinta em 1922, substituída pelas polícias militares estaduais. Na primeira metade do século XX, essas polícias travaram lutas contra os bandos de cangaceiro, em Minas Gerais e no Nordeste. Os cangaceiros tentavam destruir o poderio dos latifundiários que impediam a sobrevivência de pequenos agricultores.

Os proprietários urbanos e rurais, então chamados “homens bons”, não consideravam os afro-brasileiros, índios e brancos sem posses, como cidadãos e, portanto, excluídos da pátria. Os ricos apropriaram-se dos símbolos nacionais, como o hino e a bandeira. Os que contrariavam os interesses e as ideologias dos ricos eram considerados antipatriotas e por isso podiam ser assassinados. O verde-amarelismo era o escudo ideológico dos ricos.

Passados dois séculos da primeira Constituição brasileira, assume o poder executivo do Brasil um militar de nome Jair Bolsonaro. Traz no seu discurso o reforço da ideologia dos privilégios para os considerados “cidadãos de bem”, réplicas dos antigos “homens bons”.

A conceituação do que é ser cidadão de bem é enganosa e subjetiva. Um sujeito bem vestido, trafegando em carro do ano, mas que avança o sinal e dirige embriagado, na certeza de que não vai perder pontos na carteira; a madame de salto alto, esteticamente bem produzida, mas que estaciona seu carro em vaga reservada a deficiente físico; os novos coronéis do agronegócio que encharcam os produtos com agrotóxicos ilícitos, na certeza de que os órgãos fiscalizadores estão proibidos de atuar; os donos de mineradoras que têm a garantia de lucros ilícitos, com sacrifício de vidas humanas e prejuízos para a sociedade.  Enfim, terão porte de armas, aquelas pessoas que já são aquinhoadas com o poder conferido pelo status econômico. Estes, sim, poderão adquirir caríssimas armas de fogo e atirar contra cidadãos de classes inferiores.

Antônio de Paiva Moura é autor do livro “Violência no mundo, ontem e hoje”. FUNDAC-BH, 2009.

Edição: Elis Almeida