Organizada pelas frentes parlamentares de Combate ao Racismo, dos Direitos das Mulheres e Em Defesa da Vida das Mulheres, a audiência pública “O parto e a saúde integral da mulher e da criança” reuniu, nesta quarta-feira, 19 de junho, dezenas de pessoas, além de especialistas de entidades médicas, movimento de mulheres e conselhos, para debater o Projeto de Lei 435/2019, conhecido como PL da Cesárea, de autoria da deputada Janaína Paschoal (PSL).
O projeto prevê que as mulheres possam, a partir da 39ª semana de gestação, optar por realizar o parto por cesárea em hospitais e maternidades públicas do estado de São Paulo.
A mesa, que teve a condução compartilhada pelas deputadas Beth Sahão e Márcia Lia, do PT, Érika Malunguinho (PSOL), Mônica Seixas e Anne Rammi, da bancada ativista do PSOL, também deu assento à autora da proposta, Janaína Paschoal, e à ex-ministra da saúde Eleonora Menicucci.
A epidemiologista Daphne Rattner, professora de medicina na Universidade de Brasília (UnB), trouxe à audiência dados que demonstram um aumento mundial no número de cesáreas.
As informações expostas pela médica mostram que a intervenção cirúrgica traz um risco de morte seis vezes maior nos casos em que não é indicada clinicamente. O risco de infecção puerperal em casos de cesárea é de 2,86%, enquanto nos partos normais essa chance é de 0,75%.
De acordo com a especialista, as cesáreas apresentam risco sete vezes maior de recém-nascidos desenvolverem doenças respiratórias. Em termos financeiros, Rattner também alertou para o aumento do ônus ao Estado. Segundo ela, a cada 1% de aumento de cesáreas realizadas no país, há um custo adicional de R$ 15 milhões aos cofres públicos.
Debate
Paschoal negou que o objetivo de sua proposta é impor a cesárea, mas garantir "esse direito". "Não tenho nada contra o parto normal, mas não podemos impor a uma mulher uma convicção que é nossa", argumentou a deputada.
Na sequência, Érika Malunguinho rebateu: "ninguém está em oposição à autonomia da mulher, há oposição à mensagem política que o projeto passa, que vai na contramão da redução das cesáreas recomendada pela OMS".
Embora a Organização Mundial de Saúde (OMS) recomende que os partos por cesárea não ultrapassem os 15%, no Brasil eles já correspondem a 55,7% do total de partos. O que para a vereadora Juliana Cardoso, por exemplo, já se caracteriza como "epidemia de cesáreas".
Na avaliação da ex-ministra de Políticas para as Mulheres do governo Dilma Roussef (2012-2016), Eleonora Menicucci, a proposta é um retrocesso à Lei do Parto Humanizado, aprovada em 2015 pela Alesp.
"A cultura da cesárea interessa muito mais aos profissionais de saúde do que às mulheres. O fundamental é que a mulher tenha acolhimento e acesso à informação. Se for para mudar a lei, que seja para melhorá-la", enfatizou a ministra e professora do Departamento de Medicina Preventiva da Escola Paulista de Medicina da Unifesp.
Menecucci também pediu à deputada Janaína Paschoal que retire o PL do regime de urgência, permitindo que ele possa ser analisado pela Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa.
Anne Rammi, da bancada ativista do PSol, elogiou a postura de Paschoal por demonstrar a abertura ao diálogo, com sua presença na audiência. Também valorizou a audácia da parlamentar em trazer, por meio do projeto, o debate da violência obstétrica, mas classificou-o como "equivocado". Na avaliação de Rammi, o projeto surgiu de maneira "enviesada, ouvindo apenas o Conselho Regional de Medicina, que representa os interesses corporativos da classe médica".
"Falar da saúde sexual da mulher apenas no momento da escolha da via de nascimento é um debate parcial de um combo muito maior, que é o desenvolvimento sadio da sexualidade. Se a gente está falando de autonomia temos que falar disso desde a infância, abordando o conhecimento das crianças sobre o seu próprio corpo. Uma discussão de sexualidade sadia desde a primeira infância a gente teria muito mais facilidade de reconhecer o que é violência sexual contra a mulher", resgatou a parlamentar.
"Sem preocupação"
Questionada pela reportagem se a aprovação do PL 435 não poderia ampliar o número de cesáreas no país, Janaína negou a preocupação e disse que a OMS não indica provas de que o parto natural viabilize melhoras. "Não tenho essa preocupação. Meu desejo é que a mulher que chega no sistema público, possa se manifestar e ser ouvida".
A advogada disse que pode alterar o projeto de lei, mas não manifestou interesse em pedir a retirada de urgência do trâmite do PL, tampouco indicou quais mudanças poderiam ser feitas.
Caso não haja alterações e nem retirada da proposta, a matéria pode ser votada até quarta-feira (26) pela Alesp. Na corrida contra o tempo, a deputada Beth Sahão (PT) reúne, na próxima terça-feira (25), uma nova reunião com técnicos da área da saúde para obtenção de subsídios. A parlamentar do PSL se comprometeu a comparecer e a ouvir as sugestões das profissionais presentes.
Edição: Cecília Figueiredo
