Por que o ex-presidente Lula continua preso, enquanto Michel Temer está em liberdade?

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O ex-presidente Lula cumpre pena em Curitiba desde 7 de abril de 2018
O ex-presidente Lula cumpre pena em Curitiba desde 7 de abril de 2018 - Agência Brasil | EBC
O primeiro ponto que precisamos olhar é a diferença no tempo do processo

Desde 7 de abril de 2018, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cumpre condenação de 12 anos e 1 mês por lavagem de dinheiro e corrupção passiva, em um decreto assinado pelo hoje ministro da Justiça, Sérgio Moro. 

O caso do Triplex do Guarujá, que faz parte da operação Lava Jato — um conjunto de investigações feitas pela Polícia Federal do Brasil, visando apurar um esquema de lavagem de dinheiro que movimentou bilhões de reais em propina — acusa Lula de receber propina da construtora OAS, por meio da entrega do apartamento e reformas no imóvel.

 O ex-presidente Michel Temer também foi preso em 21 de março deste ano, na Operação Lava Jato, por corrupção ativa e lavagem de dinheiro, em negações de contratos da Eletronuclear com a empresa Engevix.

Em 25 de março de 2019, sob a decisão do desembargador Antonio Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, foi determinada a soltura de Temer, que segue em liberdade.

O Brasil de Fato foi às ruas e ouviu a pergunta do Guilherme Vieira, que quer saber por que Lula continua preso, enquanto Michel Temer está em liberdade.

Quem responde a pergunta é o advogado criminalista e professor de direito penal Fernando Hideo:

“O primeiro ponto que precisamos olhar é a diferença no tempo do processo. O ex-presidente Lula já foi denunciado, condenado em primeira e segunda instâncias, o STJ ainda está apreciando alguns recursos da defesa e posteriormente o STF ainda irá se pronunciar sobre isso. 

Já no caso do ex-presidente Michel Temer, ainda estamos numa fase bem mais inicial, só houve a denúncia, ainda não há condenação em primeira instância. Por que isso? Bom, basta perceber que a prisão do ex-presidente Lula tem um caráter político, em primeiro lugar porque foram violados os direitos dele e em segundo lugar, porque as pessoas que estão na mesma condição que ele são tratadas de modo diferente. Isso ficou muito claro após a divulgação das conversas do então juiz e hoje ministro Sérgio Moro com o Ministério Público Federal, que é a acusação.

O Michel Temer passou apenas alguns dias na cadeia, funcionando como um bode expiatório, tentando dar uma aparência de legalidade, com uma ilusão de que todo mundo está sendo punido, e na verdade não está. O processo do Lula andou de acordo com o calendário eleitoral, e hoje já sabemos acima de qualquer suspeita, pela divulgação das mensagens especialmente, que foi um conluio, o juiz Sérgio Moro atuou como chefe da acusação, então esse processo tem que ser anulado. Enquanto isso, o Michel Temer sofreu alguns dias de prisão mas a legalidade já foi restaurada. 

A legalidade e a Constituição devem ser respeitadas para todos. Precisamos agora restabelecer a aplicação da Constituição e da legalidade em relação ao Lula e a todos que foram tratados como inimigos e não como cidadãos”. 
 

Edição: Michele Carvalho