Oito entidades brasileiras ligadas ao campo jurídico denunciaram nesta terça-feira (2) a Diego García-Sayán, relator especial das Nações Unidas sobre a independência judicial dos magistrados e advogados, uma série de violações cometidas no âmbito da operação Lava Jato. A Articulação Justiça e Direitos Humanos (JusDh), a Associação Juízes para Democracia (AJD), a Associação Latino-americana dos Juízes do Trabalho (ALJT), a Terra de Direitos, o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), a Justiça Global, o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e o Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social (Cendhec) listaram casos em que a Lava Jato feriu o princípio da independência judicial.
No documento, as organizações demonstram preocupação com o Estado Democrático de Direito e citam a série de reportagens divulgadas no início de junho pelo portal The Intercept -- que escancarou o papel do então juiz Sergio Moro como "coordenador informal" da força-tarefa da Lava Jato.
As organizações pedem que o relator solicite informações e envie recomendações ao Estado brasileiro, e que permaneça acompanhando o caso. “A independência judicial constitui a segurança de que todas as pessoas podem contar com um Judiciário forte e imparcial, que garanta a realização do modelo de sociedade contido na Constituição. (...) Daí decorre a garantia de que ninguém será processado e condenado a partir de pressões externas ou da vontade subjetiva de quem está investido nesse poder de Estado”, diz o texto.
Na 41ª Sessão Ordinária do Conselho de Direitos Humanos da ONU, no último dia 24 de junho, o relator especial Diego García-Sayán ressaltou que juízes e procuradores devem evitar qualquer atividade político-partidária que afete a imparcialidade ou que seja inconsistente com princípio de separação dos poderes.
Edição: Daniel Giovanaz