Desde 2014 a Lava Jato se utilizou da mídia e do judiciário para forjar uma opinião pública – no mínimo – desinformada a respeito das consequências do uso de ilegalidades no processo penal. De 2014 para cá foram aproximadamente 160 condenações assinadas pelo atual Ministro Sérgio Moro em um total de penas que – somadas – chegam a dois milênios (cerca de 2.294 anos de pena).
Antes os excessos nas condenações eram justificados como uma mera “guinada” ao punitivismo estatal. Defendia-se a legalidade das manobras penais realizadas pelo ex-Juiz Sério Moro se destacando a imparcialidade de suas ações. Ao ser interrogado pelo então em Juiz, o ex-Presidente Lula, no ano de 2017, questionou a suposta imparcialidade de Moro.
A resposta do Ministro ali foi tão vazia quanto as declarações prestadas após os recentes vazamentos dos diálogos em que se prova as suas ações enquanto Chefe da Operação Lava Jato. Investigador, acusador e julgador, Moro tornou o STF refém de suas artimanhas políticas e fez da Suprema Corte Federal órgão incapaz de cumprir seu papel principal: proteger as garantias constitucionais e defender o Estado Democrático de Direito contra os abusos dos inimigos da democracia.
*Clarissa Nunes é advogada criminalista e membra da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia
Edição: Monyse Ravenna
