aposentadoria

Sob pressão governista, comissão da Câmara aprova relatório da reforma da Previdência

Projeto que destrói direitos de trabalhadores teve 36 votos favoráveis e 13 contrários

Brasil de Fato | São Paulo (SP)

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O relator Samuel Moreira (PSDB-SP) conversa com Marcelo Ramos (PL-AM) durante a votação / Paulo Valadares | Agência Câmara

A Comissão Especial da reforma da Previdência aprovou nesta quinta-feira (4), por 36 votos a 13, a terceira versão do texto do relator do projeto na Câmara, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). Para ser aprovada em plenário, são necessários ao menos 308 votos (2/3 dos parlamentares).

A versão aprovada trouxe mudanças pontuais, sem alterações significativas, em relação ao material apresentado anteriormente. O substitutivo mantém algumas diretrizes do governo Jair Bolsonaro (PSL) – como aumento da idade mínima e do tempo de contribuição, além de regras de transição para os atuais segurados.

O relator retirou alterações na competência da Justiça Federal sobre ações envolvendo acidentes de trabalho, de forma que fica preservado o texto atual da Constituição.

Outra mudança trata do aumento da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), de 15% para 20%, a ser aplicado somente para os bancos.

Em relação ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) pago a idosos de baixa renda, o substitutivo insere na Constituição o critério de vulnerabilidade – já previsto em lei – de 25% do salário mínimo de renda familiar per capita para acesso ao programa.

“Fica ressalvado, no entanto, que poderão ser adotados critérios de vulnerabilidade social”, afirmou o relator.

O relator decidiu manter na Constituição a idade mínima para aposentadoria de servidores da União, de 65 anos para o homem e 62 anos para a mulher – esses patamares são, hoje, de 60 e 55 anos, respectivamente. Conforme o texto, a mesma regra terá de constar da legislação dos estados e municípios.

Regra transitória

O texto propõe uma regra geral transitória, com idade mínima de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres. Até que lei específica trate do tema, o tempo de contribuição no setor privado será de pelo menos 15 anos para a mulher e 20 para o homem; no setor público, 25 para ambos os sexos. Há ainda regras para grupos específicas, como professores.

O substitutivo prevê uma fórmula para cálculo dos benefícios – média aritmética de todas as contribuições até o dia do pedido – que poderá ser mudada por lei futura.

Na regra geral transitória, a aposentadoria corresponderá a 60% dessa média – se for a única fonte de renda, é assegurado o valor do salário mínimo (atualmente, R$ 998). A partir dos 20 anos de contribuições efetivadas, o percentual subirá 2 pontos percentuais por ano, até chegar a 100% com 40 anos.

Além daquelas previstas no texto original, o relator criou uma regra de transição para todos os atuais segurados do setor público e privado, com pedágio de 100% do tempo de contribuição que faltar na data da promulgação da futura emenda constitucional, mais idade mínima (60 se homem, 57 se mulher) e tempo de contribuição (pelo menos 35 e 30, respectivamente).

Veja como votaram os deputados e as deputadas na comissão:

A favor da reforma e contra os trabalhadores

Alex Manente (Cidadania-SP)

Alexandre Frota (PSL-SP)

Artur Maia (DEM-BA)

Beto Pereira (PSDB-MS)

Bilac Pinto (DEM-MG)

Capitão Alberto Neto (PRB-AM)

Celso Maldaner (MDB-SC)

Daniel Freitas (PSL-SC)

Daniel Tzerciak (PSDB-RS)

Darci de Matos (PSD-SC)

Darcísio Perondi (MDB-RS)

Delegado Eder Mauro (PSD-PA)

Dr. Frederico (Patriota- MG)

Fernando Rodolfo (PL-PE)

Filipe Barros (PSL-PR)

Giovani Cherini (PL-RS)

Greyce Elias (Avante - MG)

Guilherme Mussi (PP-SP)

Heitor Freire (PSL-CE)

Joice Hasselmann (PSL-SP)

Lucas Vergílio (Solidariedade-GO)

Marcelo Moraes (PTB-RS)

Marcelo Ramos (PL-AM)

Paulo Ganime (Novo-RJ)

Paulo Martins (PSC-PR)

Pedro Paulo (DEM-RJ)

Ronaldo Carleto (PP-BA)

Samuel Moreira (PSDB-SP)

Silvio Costa Filho (PRB-PE)

Stephanes Jr (PSD-PR)

Toninho Wandscheer (Pros-PR)

Vinicius Poit (Novo-SP)

Diego Garcia (Pode-PR)

Evair de Melo (PP-ES)

Flaviano Melo (MDB-AC)

Lafayette Andrada (PRB-MG)

Contra a reforma e a favor dos trabalhadores

Alice Portugal (PCdoB-BA)

Aliel Machado (PSB-PR)

André Figueiredo (PDT-CE)

Carlos Veras (PT-PE)

Gleise Hoffmann (PT-PR)

Heitor Schuch (PSB-RS)

Henrique Fontana (PT-RS)

Israel Batista (PV-DF)

Joenia Wapichana (Rede-RR)

Jorge Solla (PT-BA)

Lídice da Mata (PSB-BA)

Paulo Ramos (PDT-RJ)

Sâmia Bonfim (PSOL-SP)

Com informações da Agência Câmara

Edição: João Paulo Soares