Em novo capítulo publicado neste domingo (7) pelo The Intercept Brasil e analisados pela Folha e pelo site, as mensagens trocadas pelos procuradores da Operação Lava Jato, revelam que integrantes da força-tarefa se mobilizaram para interferir na política interna da Venezuela, expondo informações sigilosas do país vizinho, após receberem uma sugestão do então juiz federal Sergio Moro em agosto de 2017.
Segundo a reportagem, a intenção de expor informações secretas comprometedoras contra o governo de Nicolás Maduro, agindo politicamente, o que não é papel do MPF, chegaria em um momento bastante tenso. Em julho daquele ano, os EUA tinham ameaçado Maduro com novas sanções se a Venezuela prosseguisse com a fundação de uma Assembleia Constituinte — uma nova entidade legislativa criada para fortalecer o governo e desmoralizar o Congresso, dominado pela oposição. Uma semana depois, Trump faria uma ameaça de ação militar pela primeira vez desde o começo das tensões entre Washington e Caracas, quando Hugo Chávez foi eleito presidente em 1999.
À época, o Brasil ainda mantinha relações normais com a Venezuela – o reconhecimento do governo paralelo de Juan Guaidó só aconteceria mais de um ano depois. A divulgação não autorizada de informações sigilosas por parte dos procuradores poderia caracterizar, em tese, o crime previsto no artigo 325 do Código Penal, que pune com até dois anos de prisão o agente público que “revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação”.
As mensagens, enviadas a uma fonte anônima ao The Intercept Brasil, mostram que a Procuradoria-Geral da República e a força-tarefa de Curitiba dedicaram meses de trabalho ao projeto, chegaram a trocar informações com procuradores venezuelanos.
Os procuradores começaram a debater o assunto na tarde do dia 5 de agosto de 2017, depois que Moro escreveu ao chefe da força-tarefa de Curitiba, Deltan Dallagnol, no aplicativo Telegram.
"Talvez seja o caso de tornar pública a delação dá Odebrecht sobre propinas na Venezuela", disse o juiz. "Isso está aqui ou na PGR?"
Em 2016, quando decidiu colaborar com a Lava Jato, a Odebrecht reconheceu ter pago propina para fazer negócios em 11 países além do Brasil, incluindo a Venezuela, mas as informações fornecidas pela empresa e por seus executivos foram mantidas sob sigilo por determinação do Supremo Tribunal Federal.
O acordo fechado pela Odebrecht, assinado com autoridades brasileiras, dos Estados Unidos e da Suíça, estabelece que as informações só podem ser compartilhadas com investigadores de outros países se eles garantirem que não tomarão medidas contra a empresa e os executivos que se tornaram delatores.
Em resposta a Moro em 2017, Deltan indicou que os procuradores buscariam uma maneira de contornar os limites do acordo e comunicou a intenção de mover uma ação pelo crime de lavagem de dinheiro internacional. "Haverá críticas e um preço, mas vale pagar para expor e contribuir com os venezuelanos", acrescentou o procurador.
Moro retrucou demonstrando que estava mais preocupado com a divulgação das informações da Odebrecht do que com a possibilidade de uma ação judicial. "Tinha pensado inicialmente em tornar público", escreveu a Deltan. "Acusação daí vcs tem que estudar viabilidade."
O procurador descreveu a Moro então as opções da força-tarefa. "Naõ dá para tornar público simplesmente porque violaria acordo, mas dá pra enviar informação espontãnea [à Venezuela] e isso torna provável que em algum lugar no caminho alguém possa tornar público", disse. "Paralelamente, vamos avaliar se cabe acusação."
Os integrantes da força-tarefa discutiram o assunto de forma intensa nos dias seguintes. Além do sigilo imposto às informações fornecidas pela Odebrecht, havia dúvidas sobre a viabilidade jurídica de uma ação que envolvesse autoridades estrangeiras e a instância do Judiciário em que o assunto deveria ser tratado.
Enquanto Moro e Dallagnol articulavam a ação contra a Venezuela, membros da força-tarefa expressaram preocupação com os riscos. “Vejam que uma guerra civil lá é possível e qq ação nossa pode levar a mais convulsão social e mais mortes”, escreveu Paulo Galvão. “Imagina se ajuizamos e o maluco manda prender todos os brasileiros no território venezuelano”, disse Athayde Ribeiro Costa.
Os diálogos obtidos pelo Intercept sugerem que Deltan considerava os temores dos colegas exagerados. "PG, quanto ao risco, é algo que cabe aos cidadãos venezuelanos ponderarem", escreveu em resposta à mensagem de Galvão. "Eles têm o direito de se insurgir."
Os objetivos políticos justificavam a iniciativa para Dallagnol. "Não vejo como uma questão de efetividade, mas simbólica", afirmou aos colegas. "O propósito de priorizar [a ação] seria contribuir com a luta de um povo contra a injustiça, revelando fatos e mostrando que se não há responsabilização lá é pq lá há repressão."
O procurador deixou claro que Moro estava com eles e que o apoio dele era importante para o projeto. "Russo diz que temos que nós aqui estudar a viabilidade. Ou seja, ele considera", disse no Telegram, adotando o apelido que às vezes usavam para se referir ao juiz.
Um dos obstáculos que a Lava Jato encontrou foi a ausência de interlocutores alinhados na Venezuela. A procuradora-geral Luisa Ortega Díaz que havia sido destituída, acusada de chefiar um esquema de extorsões com o marido, deixou a Venezuela após a destituição e buscou refúgio na Colômbia.
Poucos dias depois de se exilar, Ortega viajou para o Brasil para fazer contato com a Procuradoria-Geral da República, trocar informações e, de acordo com as mensagens obtidas pelo Intercept, buscar maneiras de cooperar com a Lava Jato mesmo após seu afastamento.
"Assistimos a um estupro institucional do Ministério Público venezuelano", disse o então procurador-geral Rodrigo Janot, ao recebê-la em Brasília. "Sem independência, o Ministério Público do nosso vizinho ao norte não tem mais condições de [...] conduzir investigações criminais ou atuar em juízo com isenção".
Segundo os diálogos examinados pela Folha e pelo Intercept, o procurador Vladimir Aras, que chefiava a Secretaria de Cooperação Internacional do Ministério Público Federal, pediu ajuda aos integrantes da Lava Jato para receber dois procuradores venezuelanos que viriam ao Brasil em segredo para trabalhar com eles no caso.
Membros da força-tarefa de Curitiba se dispuseram a hospedá-los em suas casas por alguns dias e Deltan teria pedido ajuda à Transparência Internacional para financiar a estadia da dupla no Brasil.
De acordo com as mensagens obtidas pelo Intercept, a vinda dos procuradores venezuelanos seria uma oportunidade para o vazamento das informações da delação da Odebrecht sobre o país vizinho.
"Vcs que queriam leakar as coisas da Venezuela, tá aí o momento. A mulher está no Brasil", escreveu o procurador Paulo Galvão quando a vinda de Ortega a Brasília foi noticiada. Seus colegas reagiram com ironias, como se fosse só uma brincadeira, mas o vazamento de fato ocorreu.
Semanas depois da visita dos dois procuradores venezuelanos a Curitiba, Ortega publicou em seu site na internet dois vídeos com trechos de depoimentos do ex-diretor da Odebrecht na Venezuela Euzenando Azevedo, sobre contribuições feitas pela empreiteira para campanhas eleitorais de Maduro.
Os advogados da empresa questionaram a força-tarefa após o vazamento, e o episódio foi discutido pelo grupo no Telegram. O procurador Paulo Galvão sugeriu que Vladimir Aras ou Orlando Martello poderiam ter sido os responsáveis. "Nos não passamos...", escreveu Galvão aos colegas. "Só se foi Vlad. Ou Orlando, escondido." Os dois eram participantes do grupo de mensagens, mas ficaram em silêncio.
A Odebrecht pediu ao ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, que abrisse investigação sobre o vazamento, mas ele se limitou a pedir esclarecimentos ao Ministério Público. Há um mês, a procuradora-geral Raquel Dodge informou que há um inquérito sigiloso na primeira instância da Justiça Federal, em Brasília.
As revelações publicadas pelo The Intercept Brasil em parceria com o jornal Folha de S.Paulo, estão em um arquivo de documentos fornecidos exclusivamente ao Intercept por uma fonte anônima e fazem parte da série #VazaJato.
Edição: Cecília Figueiredo
