Começa nesta terça-feira (9) a batalha para derrubar no Plenário da Câmara dos Deputados a reforma da Previdência proposta pelo governo Jair Bolsonaro — que pretende fazer “economia” às custas dos direitos dos trabalhadores, porém sem mexer com privilégios de banqueiros, empresários e outros setores da elite econômica.
Desde que o projeto foi lançado, há cinco meses, movimentos populares, organizações sindicais e lideranças políticas do campo oposicionista têm mantido intensa mobilização nas ruas, nas redes e nos espaços institucionais, em defesa dos direitos dos trabalhadores.
A luta continua esta semana no plenário. Setores contrários à reforma têm manifestado seu posicionamento junto aos deputados por meio da plataforma napressão – instrumento de mobilização via internet que permite enviar e-mails, contatar pelas redes sociais ou diretamente pelo número de telefone do Whatsapp os 513 parlamentares.
Cerca de 100 deputados estão indecisos, e são os alvos preferenciais das mensagens.
Por se tratar de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), o projeto, para ser aprovado, precisa do apoio de no mínimo 3/5 da Câmara, ou 308 votos. Nesta terça-feira, admitindo que a conta está apertada, o governo exonerou três ministros parlamentares para que voltem à Câmara e ajudem a engrossar as fileiras dos favoráveis à reforma: Onyx Lorenzoni, da Casa Civil, Marcelo Álvaro Antônio, do Turismo, e Tereza Cristina, da Agricultura.
Maldades
Como resultado da pressão popular, algumas vitórias foram conquistadas durante a tramitação do projeto da Câmara – entre elas o fim da capitalização e a manutenção das regras atuais para trabalhadores do campo e para o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Porém, as demais “maldades” contra os trabalhadores permanecem no texto aprovado semana passada na Comissão Especial da Câmara, como o aumento a idade mínima para 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens) e a obrigatoriedade de 40 anos de contribuição para quem quiser se aposentar com o salário integral.
A proposta também diminui o valor do benefício. Hoje, com 15 anos de contribuição, homens e mulheres se aposentam com 85% das 80% maiores contribuições, excluindo as 20% menores. Com a reforma, esse valor passa a ser de apenas 60% com 20 anos de contribuição dos homens e 15 anos das mulheres.
Ambos os sexos já saem perdendo 25% do benefício. A diferença é que no texto do relator, os homens, além de perderem esse percentual, vão ter de trabalhador mais cinco anos, pois somente com 20 anos de contribuição poderão pleitear a aposentadoria.
Além disso, as viúvas e viúvos só receberão 60% do valor da pensão, mais 10% por dependente. Caso a pensão fique abaixo do salário mínimo, só terão direito aos R$ 998 se não tiverem nenhuma outra fonte de renda. Caso contrário, poderão receber uma pensão menor do que o valor do mínimo.
Prazos
Parlamentares governistas mais otimistas preveem a possibilidade de aprovar, já nesta terça, o texto-base da PEC, deixando pendente para quarta-feira a análise de emendas e destaques (propostas de alteração no texto original).
O governo e seus apoiadores nessa matéria, entre eles o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), correm para tentar aprovar a reforma antes de 8 julho, quando começa o recesso parlamentar.
A partir desta terça-feira, os deputados terão pelo menos oito sessões para discutir e votar o parecer do relator Samuel Moreira (PSDB-SP).
Dois turnos
A proposta precisa passar por dois turnos de votação. O primeiro será concluído somente quando se encerrar a votação dos destaques. Pelas regras internas da Câmara, o intervalo entre o primeiro e o segundo turno de votação é de cinco sessões de plenário.
Isso pode ser antecipado com a aprovação de um requerimento nesse sentido. Mas o presidente da Câmara calcula que a eventual quebra de intervalos pode deflagrar uma judicialização da reforma no Supremo Tribunal Federal (STF).
Sem quebra, após a conclusão do primeiro turno, a PEC será encaminhada novamente à comissão especial para elaboração da redação para discussão em segundo turno, que poderá ocorrer assim que for cumprido o prazo de cinco sessões do plenário.
Em caso de aprovação por 3/5 nos dois turnos, a matéria segue para análise do Senado.
