O trecho do pacote de leis anticrime do ministro da Justiça de Jair Bolsonaro, o ex-juiz Sérgio Moro, sofreu uma alteração em um dos seus principais pontos. O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados responsável por analisar o pacote retirou, nesta terça-feira (9), o trecho que formaliza a prisão do réu após a condenação em segunda instância.
Por sete votos contra seis, a comissão entendeu que a questão deve ser objeto de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e não projeto de lei. O pacote ainda pode sofrer alterações ao passar pelo plenário da Câmara e o Senado.
O entendimento se dá porque a questão já chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) em 2016, que permitiu a execução de pena após condenação em segunda instância. Por ter atingido o Supremo, os parlamentares afirmam que a matéria é constitucional, enquanto outros lamentam que a questão é um dos cernes do projeto.
Nesta quarta-feira (10) o grupo seguirá votando separadamente os 16 pontos do relatório sobre o pacote. A questão da prisão em segunda instância foi apenas o primeiro.
“É a primeira derrota do Moro. E essa derrota se deve, na minha opinião, ao fato de que ele quis alterar o Código de Processo Penal para incidir na votação do Supremo. Ele quer se adiantar ao debate no Supremo. E a comissão entendeu que isso só pode ser discutido via PEC, e não alterar o Código de Processo Penal”, analisou o deputado federal Paulo Teixeira, segundo O Globo.
Edição: Pedro Ribeiro Nogueira
