A reforma da Previdência foi aprovada em primeiro turno na noite desta quarta-feira (10), na Câmara dos Deputados, sob protestos das siglas PT, PSOL, PCdoB, PSB, PDT e Rede, que orientaram seus membros a votarem contra a proposta.
O placar terminou em 379 votos favoráveis e 131 contrários, com a participação de 510 dos 513 parlamentares da Casa. Por se tratar de mudança constitucional, a proposta precisava da aprovação de no mínimo 308 deputados, o que representa 3/5 do total.
Dos oito deputados do Rio Grande do Norte, cinco votaram favoráveis à reforma: Benes Leocádio (PRB), Beto Rosado (PP), Fábio Faria (PSD), João Maia (PL) e Walter Alves (MDB). Dois votaram contra: Natália Bonavides (PT) e Rafael Motta (PSB). O deputado General Girão (PSL) esteve ausente da sessão, mas todos os deputados do seu partido votaram favoráveis à reforma.
Rafael Motta, depois da votação, fez declarações em suas redes sociais. Segundo o parlamentar, seu mandato tem tido um posicionamento firme contra as reformas propostas nos últimos anos por significarem perda de direitos dos trabalhadores. “Fomos contrários à Reforma Trabalhista. Apesar da regulamentação de novas atividades e modelos de trabalho serem importantes para o país, o pacote de mudanças pôs fim a antigas garantias adquiridas pelos trabalhadores e não aumentou a oferta de empregos. Pelo contrário, hoje há mais desempregados no Brasil. O mesmo se aplica à esta Reforma da Previdência”, declarou.
Ele afirmou ainda que não é contra mudanças, mas é contrário “a novidades que imponham ao trabalhador e ao contribuinte uma conta que não é deles. Entendemos que o sistema previdenciário brasileiro precisa sim de um ajuste, mas isso não pode ser feito única e exclusivamente nas costas dos mais pobres”. Em seu texto, Rafael ainda aponta cobrar os devedores da Previdência, como solução para o problema.
Em seu discurso durante a votação, Natália Bonavides denunciou a jorrada de dinheiro liberada por Jair Bolsonaro (PSL) em emendas parlamentares para aprovar a reforma. Cerca de R$ 2,5 bilhões foram distribuídos a deputados, especialmente os do “centrão”. A parlamentar também denunciou a própria posição do presidente, que em campanha afirmava ser contra a reforma, chamando-a até de perversa.
Ela declarou que “essa reforma não é para melhorar a previdência, não é para garantir o futuro das próximas gerações, não é para economizar, e sim para gerar mais lucro para quem já lucra muito. É na verdade para acabar com a aposentadoria, retirar direitos e manter privilégios dos verdadeiros privilegiados: as elites agrícolas, as elites financeiras, que historicamente sugam até onde podem do nosso povo”.
Natália também apresentou alternativas como impostos sobre os lucros milionários, revisão da política de isenção fiscal e a reforma tributaria. Ela indica que na câmara há vários projetos nesse sentido, em busca de soluções.
A deputada ainda fez um questionamento: “o projeto corta em até 40% os valores da aposentadora, das pensões, e alguém quer dizer aqui que isso é corrigir privilégios?”. Em linhas gerais, o texto aprovado exige idade mínima para requerer aposentadoria, fixando a norma em 65 anos para homens e 62 para mulheres, impõe alterações no cálculo dos benefícios e regras de transição para quem está na ativa atualmente. Também determina, por exemplo, que o piso do benefício será de 60% da média das contribuições feitas pelo trabalhador, enquanto exige 40 anos de contribuição para ter direito a 100% dessa marca.
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 6/2019, nome técnico da reforma, entra agora na fase de votação dos destaques (sugestões de alteração) e, depois, precisa de um segundo turno de votação, que pode ocorrer ainda esta semana.
Edição: Marcos Barbosa
