Vem governo, sai governo e a pauta da previdência é incluída como a “salvação do país”. Logo depois da promulgação da Constituição de 1988, o ex-presidente Sarney já anunciava: esta previdência não cabe no orçamento. Até hoje, o lema dos ultraliberais de plantão é: se não cortar direitos, o país vai quebrar. O mesmo discurso foi feito para aprovar o congelamento dos gastos públicos por 20 anos, em 2016, e a contrarreforma trabalhista, não melhorando a economia do país.
A PEC 06/2019, proposta pelo governo Bolsonaro, foi apresentada em 20 de fevereiro de 2019. O que temos a aprender sobre as lutas do passado, em especial contra as reformas dos ex-presidentes FHC (1994 – 2002) e Temer (2016 – 2018)?
Nas propostas de FHC e Temer, houve ataques a direitos dos trabalhadores da iniciativa privada e do serviço público, o que gerou mais resistência nas ruas e no parlamento, semelhante à proposta atual.
Outro ponto a destacar é, ao contrário da proposta de Lula, em 2003, nas reformas de FHC e Temer houve forte unidade de todo sindicalismo e movimento popular contra a proposta, gerando um maior grau de resistência.
Cabe destacar que tanto FHC, assim como Temer, tiveram problemas na condução política. FHC atirou para todos os lados com as privatizações e uma pequena base parlamentar no início do governo. Já Temer, além do baixíssimo apoio popular, teve que responder pelas denúncias da JBS.
Desde o seu início, o governo Bolsonaro tem problemas: brigas internas, relação ruim com o parlamento, escândalos de corrupção, incompetência político-administrativa até o último escândalo recente de Moro e sua parcialidade no julgamento da Lava Jato. Não será fácil derrotar a reforma, é verdade. Porém, a unidade do movimento sindical e popular, contra a ‘deforma’ da previdência, cresce em importância.
Nas ruas, pressionando o parlamento (nas bases e indo a Brasília) e nas redes sociais, temos chances; porém, só com unidade na luta!
*Diretor da Fenajufe (Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Judiciário Federal e MPU) e membro do Coletivo Judiciário Progressista
