A juíza federal Thaís Helena Della Giustina, da 3ª Vara Federal de Porto Alegre, determinou no sábado (13) que a Prefeitura de Porto Alegre suspenda a remoção das famílias da Vila Nazaré para os condomínios Nosso Senhor do Bom Fim e Irmãos Maristas. A juíza decidiu que a Fraport, concessionária do aeroporto de Porto Alegre, deve realizar o imediato cadastramento das famílias que moram na Nazaré e de suas atividades geradoras de renda desenvolvidas na região, incluindo aquelas que ocorrem na área da vila que não é considerada sítio aeroportuário, isto é, que não será afetada pelas obras de ampliação do Salgado Filho.
Leia mais: Prefeitura ‘pró-empreendedor’ não tem plano para comerciantes removidos da Vila Nazaré
A juíza deu à empresa um prazo até o próximo dia 8 de agosto para concluir o cadastro, que é realizado pela empresa terceirizada Itazi. Para esta data, às 14h30, foi marcada uma audiência de conciliação na 3ª Vara Federal.
A decisão é uma resposta a uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal, pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul, pela Defensoria Pública da União e pela Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul.
As entidades apontam na ação que, até o momento, a Itazi fez o cadastramento de apenas 932 famílias, quando estima-se que cerca de 2 mil vivam na região. Um cadastro antigo feito pelo Demhab apontou que 1,3 mil famílias moravam na área em 2010. Em sua decisão, a juíza concordou com o argumento da ação de que o cadastramento incompleto “impossibilita não apenas a real quantificação e dimensionamento do número de famílias atingidas pela obra, mas, sobretudo, a elaboração de política de reassentamento que supra, realmente, a necessidade de cada um dos atingidos”.
A suspensão, no entanto, não afeta o processo já em andamento, vale apenas para a segunda etapa da remoção. Atualmente, está em andamento a primeira etapa, que consiste na realocação de 128 famílias já sorteadas para o condomínio Senhor do Bom Fim e começou no dia 21 de junho. De acordo com o Departamento Municipal de Habitação (Demhab), a expectativa é que essas remoções sejam concluídas até o final de julho.
