O Programa Brasil de Fato desta sexta-feira (02) traz notícias do judiciário brasileiro. O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou ontem, quinta-feira (01), que as mensagens obtidas por suspeitos de terem hackeado celulares de autoridades sejam enviadas à suprema corte.
A decisão contraria o ministro da Justiça, Sérgio Moro, que havia determinado a destruição do conteúdo.
Seguindo nas notícias sobre a Justiça, o STF determinou, por unanimidade, que a demarcação de terras indígenas siga com a Fundação Nacional do Índio (Funai). Por 10 votos a zero, o plenário declarou inconstitucional a Medida Provisória do presidente Jair Bolsonaro que retirava a função da Funai e transferia ao Ministério da Agricultura, tradicionalmente ocupado por ruralistas.
O ministro Celso de Mello, em seu voto, criticou duramente o “comportamento” de Bolsonaro. "Parece ainda haver, na intimidade do poder, um resíduo de indisfarçável autoritarismo, despojado sob tal aspecto quando transgride a autoridade da Constituição. É preciso repelir qualquer ensaio de controle hegemônico do aparelho de Estado por um dos poderes da República", afirmou.
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Edição: Michele Carvalho