Com aprovação, em segundo turno, do texto-base da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 6/2019, conhecida como Reforma da Previdência, a Câmara Federal basta analisar oito destaques apresentados pelos partidos para que a proposta siga ao Senado. O texto aprovado na Câmara Federal altera consideravelmente as regras de aposentadoria.
No entanto, deputados da oposição conseguiram derrubar alguns trechos considerados excessivamente perversos, sugeridos pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) e seu ministro da Economia Paulo Guedes.
O Brasil de Fato RN conversou com Francismar Maia e Carlos Henrique, ambos servidores públicos do INSS e representantes da Frente Potiguar em Defesa da Previdência Social, para saber qual o objetivo dessa PEC e que grupos serão mais prejudicados caso sua aprovação seja concluída.
Confira os melhores momentos da entrevista:
Objetivo da Reforma da Previdência
Esta reforma proposta por Bolsonaro vem para retirar direitos de setores específicos da sociedade. Há um projeto de diminuição do estado e a Reforma da Previdência não poderia ser diferente desse projeto. Há, também, o objetivo de acabar com um tipo de aposentadoria que hoje as pessoas ainda conseguem atingir, que é a por tempo de contribuição, e criar uma aposentadoria só por idade, sendo 65 anos para homens e 62 para mulheres.
Pautas retiradas
A princípio, a reforma trazia mudanças para aposentadoria rural, BPC, PIS/PASEP. Essas mudanças foram colocadas e depois retiradas, mas podem voltar logo em seguida. Foi tudo uma estratégia política. 15 dias antes da votação do 1º turno no congresso nacional, se dizia que a Reforma da Previdência seria a salvação do Brasil. Porém, no dia seguinte à aprovação, o discurso é que no futuro será preciso uma nova reforma. São estratégias, inclusive, para tentar desmobilizar os trabalhadores.
Francismar Maia (esq.) e Carlos Henrique (dir.), servidores públicos do INSS e membros da Frente Potiguar em Defesa da Previdência Social. Foto: Marcos Barbosa/Brasil de Fato RN
Regime de Capitalização
Hoje, o governo está dizendo que não vai incluir a questão da capitalização, mas existem setores pressionando para que volte ao texto da reforma. A previdência privada não dá projeção nenhuma de valores de benefícios e não paga todos eles. A previdência pública paga salário maternidade, auxílio doença, auxílio acidente, aposentadoria, pensão… Se fica algo para ser discutido depois de forma complementar, que é muito mais simples de ser aprovado, se poderá implementar a capitalização e ninguém vai se aposentar mais, porque você precisa ter um período de contribuição que não sofra interrupção. Além disso, vai chegar um momento em que os atuais aposentados ficarão ameaçados, porque vai faltar recursos para pagá-los, isto porque nossa previdência social atual sobrevive da solidariedade.
Estados e municípios
A questão dos estados e municípios está no desgaste político. Os deputados federais não querem assumir o desgaste perante suas bases locais. É mais confortável, para eles, aprovar a reforma sem os estados e municípios e deixar que as assembleias estaduais e câmaras municipais assumam o ônus desse debate. Além disso, essa retirada dos estados e municípios não é absoluta, há vários pontos da reforma que serão transferidos diretamente do servidor público federal para os municipais, estaduais ou distritais.
Combate a privilégios
Que privilégios que a classe trabalhadora possui? Sabemos muito quem são os verdadeiros privilegiados do Brasil. A Reforma da Previdência não estabelece parâmetros iguais para todos, respeitando as desigualdades. Ela é diferente para militares, políticos,magistrados, servidores públicos e trabalhadores do INSS. A reforma estabeleceu regras muito mais amenas para uns e mais rígidas para outros. Por exemplo, ela traz prejuízos aos servidores públicos que, ao se aproximarem da aposentadoria, sofrerão com uma regra de transição que mais funciona como uma punição.
Impactos para a população do Nordeste
A Reforma atinge todo o povo brasileiro, independente de regiões. Mas, as regiões em que as condições econômicas são mais frágeis, irá se agravar ainda mais. A previdência é o que tem salvo o Brasil da barbárie. Atualmente, graças à seguridade social, municípios inteiros sobrevivem de aposentadoria, sem falar na renda dos benefícios assistenciais que movimentam a economia.
Apontando outras saídas
Para a questão da previdência, acho que se deveria tomar outras medidas antes de uma reforma, até mesmo uma consulta à sociedade com uma conversa honesta entre governo e população brasileira. Para que a previdência sobreviva de maneira tranquila, se deveria gerar empregos, realizar concursos públicos, combater a sonegação, ir em busca daqueles que devem à previdência, em vez de punir aos trabalhadores. Seria fundamental, também, uma auditoria da dívida pública.
