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RETROCESSO

Bolsonaro libera R$ 3 bilhões para deputados e reforma da Previdência é aprovada

Votação terminou na madruga desta quarta-feira (7) e seguirá para o senado; no mesmo dia serão votados oito destaques

07.ago.2019 às 10h13
São Paulo (SP)
Redação
Câmara dos Deputados durante votação em segundo turno da reforma da Previdência

Câmara dos Deputados durante votação em segundo turno da reforma da Previdência - Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

A reforma da Previdência de Jair Bolsonaro (PSL) foi aprovada em segundo turno na Câmara dos Deputados, na madrugada desta quarta-feira (7), por 370 votos a favor e 124 contra. Eram necessários 308.

Antes da aprovação, na véspera, o presidente enviou ao Congresso um projeto de lei que garantiu no orçamento federal o valor de R$ 3 bilhões para que os ministérios cumpram emendas de parlamentares. A ação é interpretada como forma de assegurar a votação.

Agora, o Congresso tem que autorizar a abertura do crédito para que o presidente cumpra o acordo feito com deputados para torná-los favoráveis à proposta da reforma. 

A liberação de verbas condicionada a um projeto do Executivo é uma prática antiga e fisiológica no Legislativo. Em troca de apoiarem uma medida impopular, recebem as emendas que serão usadas em obras e investimentos nos redutos eleitorais dos deputados.

Na tarde desta quarta-feira, a reforma, ou Proposta de Emenda Constitucional 6 (PEC 6), voltará à pauta do Congresso, quando serão discutidos os oito destaques apresentados pela oposição e um proposto pelo partido Novo, da base de apoio do governo.

Entre eles, estão a retirada do dispositivo que desconsidera o tempo de contribuição para a Previdência contribuições abaixo do piso mínimo de cada categoria e evitar que conste na Constituição a previsão de que têm direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) idosos e deficientes de famílias com renda per capita inferior à um quarto do salário (PT); supressão das mudanças da regra de pensão por morte (PCdoB); retirar mudanças do abono salarial de empregados de baixa renda (PSOL); e mudanças nas regras de idade mínima para a modalidade de transição, entre outras.

Após isso, será finalmente encaminhado o texto final ao Senado Federal, onde também será votado em dois turnos e seguirá para promulgação. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), afirma que quer terminar o processo até setembro.

PEC

A votação do texto-base da PEC 6 terminou em 10 de julho, com um placar de 379 votos a favor e 131 contrários. De modo geral, a proposta restringe o benefício à média de todos os salários do trabalhador, impõe uma idade mínima para a aposentadoria, amplia o tempo de contribuição para requerer o benefício, aumenta percentuais de contribuição ao INSS e define regras de transição para quem atua hoje no mercado como assalariado.

Ao longo da primeira fase de tramitação da reforma, a oposição conseguiu retirar, entre outras coisas, a mudança nas regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a instituição de um sistema de capitalização.

Na votação dos destaques em plenário, também foi alterada a idade mínima prevista para professores do ensino infantil e básico se aposentarem com pedágio de 100% do tempo de contribuição que restar para cumprir as normas do novo sistema, caso a PEC seja aprovada. A idade mínima reduziu de 55 para 52 anos no caso das mulheres e de 58 para 55 no caso dos homens.

Outra mudança no texto do governo foi, por exemplo, a redução de 20 para 15 anos no tempo mínimo de contribuição exigido para a aposentadoria por idade de trabalhadores que ficarem dentro da regra de transição.

Editado por: Pedro Ribeiro Nogueira
Ler em:
Inglês
Tags: brasiliaradioagênciareforma da previdência
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