Transferência

Decisão “vingativa” de juíza de Curitiba colocou vida de Lula em risco, diz advogado

Para Antônio Carlos Carvalho, decisão do STF mostra que Supremo pode começar a barrar abusos da Lava Jato

Brasil de Fato | São Paulo (SP)

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O ex-presidente Lula permanecerá em Curitiba até o julgamento de seu habeas corpus / Foto: Ricardo Stuckert

A decisão de transferir o ex-presidente Lula para São Paulo – tomada na manhã desta quarta-feira (7) pela juíza paranaense Carolina Lebbos e mais tarde barrada pelo Superior Tribunal Federal (STF) –, foi motivada por um desejo de vingança dos operadores da Lava Jato e colocou a vida do petista em risco.

A avaliação é do advogado Antônio Carlos Carvalho, consultor da Fundação Perseu Abramo (FPA), em entrevista ao Brasil de Fato.

“Para tirar a atenção da encalacrada que a Lava Jato está, a juíza tomou essa decisão para poder se vingar da situação e tirar o foco do que está acontecendo no país”, disse Carvalho, referindo-se à série de diálogos divulgados nos últimos meses a respeito das ilegalidades cometidas pelo MPF de Curitiba e pelo ex-juiz Sergio Moro no âmbito da Lava Jato.

Confira a entrevista:

Brasil de Fato: Em sua opinião, quais as motivações que levaram a Polícia Federal a pedir a transferência do ex-presidente Lula para São Paulo?

Antônio Carlos Carvalho: A justificativa que a Polícia Federal apresenta é que ela não tem condições de manter um preso em cumprimento definitivo de pena e, além de tudo, a questão estrutural, em volta da superintendência da Polícia Federal, por conta da vigília. Mas sabemos que o presidente Lula é um preso político e por essa razão eu acho que o que está motivando, de fato, esta ação da PF, sobretudo essa decisão da juíza nesse contexto, é a situação geral do país, a situação que o Sérgio Moro e o Ministério Público do Paraná se encontram. Me parece uma tentativa de tirar a atenção do que está acontecendo, Deltan (Dallagnol) está muito pressionado neste momento, o Supremo (STF) está muito irritado com as ações do Ministério Público, que estão aí demonstradas pelos vazamentos da Lava Jato. E me parece que é isso, uma tentativa de tirar a atenção da Lava Jato. Para poder tirar a atenção da Lava Jato e da encalacrada que a Lava Jato está, a juíza tomou essa decisão para poder se vingar da situação e tirar o foco do que está acontecendo no país.

Me parece que um erro primário foi cometido. Na decisão do então juiz Sérgio Moro, havia uma determinação para que o Lula cumprisse sua pena em cela especial. No entanto, a decisão da 12ª Vara Federal de Curitiba não manteve a cela especial para o ex-presidente. Isso é comum?

Não, inclusive, é um erro primário mesmo, até porque desrespeita a Leis de Execuções Penais do Brasil, que determina que a execução penal deve se ater ao que foi decidido em sentença. Quando o STF negou o habeas corpus preventivo ao ex-presidente Lula [em 2018], naqueles dias que antecederam a prisão do ex-presidente, o juiz Sérgio Moro, imediatamente, expediu um mandato de prisão em que ele dizia que Lula deveria ficar em uma cela que deveria ser uma ‘espécie de sala de Estado Maior’. A juíza Carolina Lebbos ignorou esse fato e extrapola os limites da decisão judicial que condenou o ex-presidente. Evidente que não estamos discutindo o absurdo que é a condenação do Lula. Para piorar a situação, o juiz de São Paulo, que tomou uma decisão muito rápida, incrível como o poder Judiciário de São Paulo foi eficiente no caso do ex-presidente, ele ignora um trecho da decisão da juíza Carolina Lebbos e não motiva as razões do ex-presidente ser transferido para Tremembé.

A decisão de transferência não determinava a “garantia à segurança” do ex-presidente. Isso deveria estar por escrito ou é parte do rito da transferência?

Antes, precisamos lembrar que dias atrás diversos presos foram executados no norte do país, inclusive algum deles em trânsito, dentro de uma viatura policial. Acho que a segurança e a integridade não está garantida para ninguém nesse país. Se formos tratar de um caso em que, claramente, há uma perseguição judicial e uma sentença abusiva e absurda, a questão da segurança está ameaçada. Não podemos dizer que o sistema prisional brasileiro tem condições de garantir a segurança do presidente e para mais ninguém. A prisão é uma escolha política do Estado e que afeta e ameaça a segurança e integridade de qualquer pessoa. A sentença determinava que deveria haver condições especiais para a condução do presidente e a juíza desrespeitou essa decisão.

Tremembé é considerada a prisão dos “presos famosos”. Lá, o ex-diretor da Dersa, Paulo Preto, afirma que foi ameaçado de morte; e o doleiro Marcos Valério denunciou que foi espancado. Foi a melhor decisão?

Essa é a realidade do sistema penitenciário brasileiro, uma realidade de ameaças, de domínio de facções criminosas. O estado de São Paulo é conhecido por isso, o estado deu origem à maior facção criminosa do país, que atua de dentro dos presídios. Então, sem dúvida, havia risco à integridade física do ex-presidente. Estávamos diante de uma ameaça real à vida dele.

Como o sr. vê a decisão do STF em barrar a transferência?

Bom, hoje foi um dia de várias surpresas. Foi uma surpresa a pressão que os deputados exerceram sobre o Supremo pra que se revertesse a decisão de transferência. A gente precisa olhar pra isso com vários olhares. Mais de 70 deputados foram diretamente ao ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo, e ele imediatamente encaminhou para o plenário, o que é outra surpresa. Logo depois disso, a procuradora Geral da República [Raquel Dodge] também se manifestou favoravelmente à permanência do ex-presidente em Curitiba. Acredito que essa decisão mostra pra gente a capacidade de pressão que é necessário que se faça numa situação como essa, de desrespeito à Legislação, de desrespeito aos direitos do país, [decisão] que mantém a integridade física e a segurança do presidente, que, não tenha dúvida, estava ameaçada. Isso mostra pra gente que o Supremo está num movimento de rever os abusos da Operação lava Jato, de tentar olhar para tudo o que aconteceu e colocar limites a esses absurdos que cada vez mais estão comprovados pelos episódios da Vaza Jato.

Edição: João Paulo Soares