Decisão

Justiça determina transferência de Lula para penitenciária de Tremembé (SP)

12ª Vara Federal de Curitiba acata pedido da PF e ex-presidente deverá cumprir restante da pena em sua comarca

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Superintendência apontava questões de segurança e ordem pública, dizendo que o local é "completamente inadequado" para a função / Ricardo Stuckert

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deverá deixar a carceragem da Polícia Federal em Curitiba para ir ao estado de São Paulo. A decisão da 12ª Vara Federal de Curitiba, assinada na manhã desta quarta-feira (7) pela juíza Carolina Moura Lebbos, responsável pela execução da pena de Lula, analisou as petições formuladas pela Superintendência Regional da Polícia Federal no Paraná, onde o petista é mantido preso desde 7 de abril de 2018.

Horas depois, o juiz Paulo Eduardo de Almeida Sorci publicou um despacho de 14 páginas ao fim da manhã desta quarta autorizando a transferência de Lula para a penitenciária II de Tremembé 'Dr. José Augusto César Salgado', no interior de São Paulo, segundo reportou o Estado de S. Paulo.

Nas 14 páginas do despacho, ele responde à decisão de Lebbos. O presídio de Tremembé é notório por abrigar presos de casos de grande expressão nacional e midiática.

Confira a interpretação do advogado criminalista Fernando Hideo Lacerda sobre a decisão:

Motivos

A Superintendência apontava questões de segurança e ordem pública, dizendo que a cela em Curitiba é "completamente inadequada" para a função.

"Não subsistindo razões de preservação da ordem pública e de segurança prisional para a manutenção do cumprimento da pena em lugar distante do núcleo social e familiar do preso, afigura-se adequada a transferência", afirma a decisão de Lebbos. 

Em São Paulo, o ex-presidente Michel Temer (MDB) ficou detido em uma sala de Estado-maior, compatível com o cargo que ocupara, no Comando de Policiamento de Choque da Polícia Militar, no centro. A juíza em sua decisão, no entanto, diz que não há previsão no Código de Execução Penal para que Lula seja transferido para uma sala de Estado-maior obrigatoriamente, mas que há que se tomar precauções com a segurança de um ex-mandatário.

Há mais de um ano, Lula habita uma sala de 15 metros quadrados, com armário, quatro cadeiras, banheiro, uma televisão e uma cama de solteiro, tendo três banhos de sol por semana e visitas de familiares e amigos às quintas-feiras. 

Defesa

Os advogados que defendem Lula explicaram que há um mês foi solicitada a suspensão do pedido da Superintendência da Polícia Federal até o julgamento final do habeas corpus nº 164.493/PR, que tramita Supremo Tribunal Federal, e deverá definir o mérito da libertação do ex-presidente diante das evidências de suspeição do ex-juiz Sérgio Moro.

A solicitação também requeria que fossem fornecidos estabelecimentos compatíveis com Sala de Estado Maior na hipótese do acolhimento do pedido da Polícia Federal.

A defesa afirma, no entanto, que a decisão desta quarta-feira contraria precedente observados com outros ex-presidentes e deixa em aberto a transferência de Lula para São Paulo, negando o direito a Sala de Estado Maior.

"Lula é vítima de intenso constrangimento ilegal imposto por parte do Sistema de Justiça. A Defesa tomará todas as medidas necessárias com o objetivo de restabelecer a liberdade plena do ex-Presidente Lula e para assegurar os direitos que lhe são assegurados pela lei e pela Constituição Federal", diz a nota da defesa.

Reação

Imediatamente após a publicação da decisão de Lebbos, o Instituto Lula divulgou uma nota reforçando a inocência do ex-presidente e alertando para uma suposta tentativa de "desviar a atenção de coisas importantes". Confira o conteúdo na íntegra:

“Lula deve ser libertado!

A decisão de transferir o presidente Lula de Curitiba para São Paulo não atende a nenhum pedido da defesa. Pelo contrário, desconsidera todos os argumentos dos advogados.

Lula é inocente e já cumpre uma pena injusta. Não aceitamos que ele seja tratado como um preso comum. Queremos que ele mantenha todos os direitos que tem e que merece como ex-presidente.

Espero que o Supremo Tribunal Federal, diante do que já foi exposto pela Vaza jato, possa retomar o julgamento do habeas corpus e finalmente colocar fim a esta prisão injusta.

Por fim espero que a decisão da juíza Carolina Lebbos não tenha sido tomada como uma forma de desviar a atenção de coisas importantes a que a Lava Jato tem que responder.

Paulo Okamotto 

Presidente do Instituto Lula”

Já o Partido dos Trabalhadores (PT) emitiu uma nota repudiando a decisão. De acordo com o partido, a magistrada "deferiu o pedido sem considerar os argumentos da defesa do ex-presidente". Confira a íntegra da nota:

"1) A decisão de transferir o presidente Lula de Curitiba para São Paulo é de exclusiva responsabilidade da Superintendência da Polícia Federal do Paraná, que solicitou a medida, e da juíza de Execuções Penais Carolina Lebbos, que deferiu o pedido sem considerar os argumentos da defesa do ex-presidente.

2) Lula não deveria estar preso em lugar nenhum porque é inocente e foi condenado numa farsa judicial. Não deveria sequer ter sido julgado em Curitiba, pois o próprio ex-juiz Sergio Moro admitiu que seu processo não envolvia desvios da Petrobrás investigados na Lava Jato.

3) A decisão da juíza Carolina Lebbos caracteriza mais uma ilegalidade e um gesto de perseguição a Lula, ao negar-lhe arbitrariamente as prerrogativas de ex-presidente da República.

4) O Partido dos Trabalhadores exige que os direitos de Lula e sua segurança pessoal sejam garantidos pelo estado brasileiro, até que os tribunais reconheçam a sua inocência, a parcialidade da sentença de Moro e a ilegalidade da prisão, onde quer que seja cumprida.

Gleisi Hoffmann, presidenta nacional do PT

Paulo Pimenta, líder do PT na Câmara dos Deputados 

Humberto Costa, líder do PT no Senado Federal".

Edição: Pedro Ribeiro Nogueira