No final da tarde desta quarta-feira (07), o Supremo Tribunal Federal (STF) enviou um importante recado ao ministro da Justiça e Segurança Pública (SSP), Sérgio Moro. Por 10 votos a 1, a Corte negou o pedido da Polícia Federal, subordinada ao ex-juiz, de transferência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva da carceragem do órgão em Curitiba para a penitenciária Tremembé II, no interior de São Paulo.
Para Pedro Serrano, criminalista e doutor em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade de São Paulo (PUC-SP), a tentativa de mudar o endereço do petista foi uma uma forma “cruel e insana de vingar os vazamentos” do Intercept Brasil, que apresentam uma série de irregularidades nos processos da Operação Lava Jato.
“Houve uma tentativa cruel e insana de tentar vingar, na pessoa do ex-presidente Lula, os vazamentos. Os vazamentos nada mais fazem do que tornar público as ilicitudes que eles praticavam. Eles estão irritados com isso e tentaram se vingar no ex-presidente Lula. Achei uma atitude desumana”, afirma Serrano, que alerta para o comprometimento ideológico da Operação Lava Jato. “Isso mostra o nível de ativismo político que há em Curitiba. O quão pouco o Direito vale no Judiciário de lá. Espero que agora, o STF esteja atento a isso, não se pode confiar em decisões que venham dali.”
Para o jurista, a derrota que o STF impôs a Moro não significa uma cisão entre a Corte e a equipe dos procuradores de Curitiba. “Mas eu acho que o que houve foi uma situação muito grave no âmbito da Lava Jato, muito grave, porque foi utilizado estrutura do Estado para investigar a pessoa de ministro. Primeiro, que num Estado de Direito, não se investigam pessoas, se investigam fatos, que eventualmente são criminosos. Não se fazem devassas na vida de pessoas”, explica Serrano.
O UOL divulgou, nesta quarta-feira (7), mensagens que mostram o procurador do Ministério Público do Paraná, Deltan Dallagnol, e outros membros da força tarefa investindo clandestinamente contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. Desta vez, os procuradores usam o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) como laranja para protocolar uma ação contra Gilmar no próprio tribunal.
Serrano opina que os vazamentos apresentam um “cipoal de irregularidades da Lava Jato” e que a tentativa de transferir Lula de Curitiba para São Paulo confirma os “equívocos”.
“Houve um abuso da juíza de primeira instância, querendo estabelecer mais uma humilhação desnecessária ao ex-presidente Lula, colocá-lo numa cela comum. Não há necessidade disso, o ex-presidente Lula já foi preso e humilhado, numa decisão de um processo fraudulento. O juiz não julgou, um julgamento pressupõe um juiz imparcial. O ex-presidente Lula está preso sem ser julgado. É uma situação gravíssima. O STF ponderou, mandou uma voz de ponderação”, encerra Serrano.
Edição: Rodrigo Chagas