Após a aprovação no plenário da Câmara dos Deputados, o texto da reforma da Previdência chegou ao Senado nesta quinta-feira (8) marcado pelo antagonismo no que se refere ao calendário de tramitação.
Presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP) é defensor da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 6/2019 -- nome oficial da reforma da Previdência -- e tem dito que pretende acelerar o processo, assim como fez o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), principal articulador da medida até então.
Em entrevista nesta quinta (8), Alcolumbre reafirmou que lida com o prazo mínimo exigido pelo regimento interno para a PEC, que é de 45 a 60 dias de tramitação no Senado. “A gente espera que lá para o final de setembro, começo de outubro, a gente tenha deliberado sobre essa matéria”, completou.
Em sintonia com os movimentos do governo em torno da PEC, o relator escolhido para a proposta, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), também disse que pode apresentar o parecer sobre a reforma em até três semanas.
O rito sumário gerou reações de diferentes lados, não só de parlamentares do campo da oposição. “Em hipótese nenhuma se pode passar cinco, seis meses na Câmara com uma proposta e chegar aqui e resolver em um mês porque o governo tem pressa e que a pressa dele está com a razão. Eu nunca vi nada apressado dar resultado em um tema tão delicado quanto esse”, disse o senador Otto Alencar (PSD-BA).
Além dele, outros senadores sublinharam que o Senado tem o papel de revisar as matérias aprovadas pela Câmara.
“Revisar ainda é mais responsabilidade do que votar. Então, não é ninguém já querendo dizer que é contra a reforma como um todo não, mas acho que a gente tem que rever aqui. Por que o que vem da Câmara tem que ser votado do mesmo jeito?”, questionou Zenaide Maia (Pros-RN), acrescentando que o Senado não pode ser apenas “carimbador” da decisão tomada pelos deputados.
A parlamentar tem criticado regras da PEC como, por exemplo, a que reduz o valor das pensões por morte pagas pelo INSS. O texto aprovado na Câmara permite que o benefício seja menor que um salário mínimo.
“Independentemente da opinião que se tenha, eu acho que a gente tem que ver com um olhar diferenciado. Isto é revisar, até porque, em cada item desses que se votam, muitas vezes, quando chego em meu estado, perguntam: ‘Senadora, por que a senhora votou a favor desse item?’. E eu vou ter que responder. Por isso, vou ter que ler. E, por tal razão, insisto que a gente precisa debater”, reforçou.
Alcolumbre também é um dos defensores da ideia de reinclusão dos estados e municípios na reforma, mas tem articulado apoios no sentido de contemplá-los numa PEC paralela.
A ideia está diretamente relacionada ao prazo de tramitação: pelas normas que regem a tramitação desse tipo de proposta, se houver mudanças no texto durante a avaliação pelo Senado, a matéria precisa retornar obrigatoriamente à Câmara para uma nova avaliação com o mesmo rito processual – Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), comissão especial e, depois, plenário. Se for integralmente chancelada, a PEC vai direto à promulgação, como querem os líderes alinhados com o governo.
“Não é por aí. Temos a obrigação de discutir detalhes”, afirmou Jorge Kajuru (PSB-GO), adiantando que também discorda de alguns itens da PEC, como é o caso da baixa no valor das pensões. “Nós não podemos e não permitiremos desconhecer aquilo que nos é exigível, que é fazer o debate”, declarou o senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB).
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Presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado, o senador Paulo Paim (PT-RS) disse acreditar na possibilidade de “redução de danos” no texto da reforma durante a tramitação no Senado. Embora a maioria da Casa tenha afinidade com ideias conservadoras e neoliberais, ele acredita que, se houver pressão popular sobre os parlamentares, a oposição pode conseguir alterações.
“Não se deve jogar a toalha nunca. Claro que é um quadro bem mais adverso do que o da reforma do Temer, que entrou por via indireta na Presidência, mas eu não sou pessimista por antecipação em matéria de que a gente possa fazer algum tipo de alteração pra diminuir o prejuízo dessa reforma”.
“Consenso”
Outro detalhe do discurso de Alcolumbre que chamou a atenção nesta quinta-feira foi a declaração de que a reforma estaria cercada de um “consenso”. Em entrevista ao Brasil de Fato, o líder da oposição na Casa, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), rebateu o parlamentar.
“Faltou combinar com a oposição. Com a oposição não tem esse consenso. Nós vamos cumprir o papel aqui de debater [a medida]”, declarou.
O líder também criticou o conteúdo da PEC, ressaltando a redução no valor das pensões e no teto salarial exigido para trabalhadores que podem receber o abono salarial. As normas aprovadas na Câmara determinam que só terá direito a este último quem recebe até R$ 1.364,43. A legislação atual que rege o sistema previdenciário estipula que o valor deve ser pago anualmente a quem recebe até dois salários mínimos (R$ 1.996).
“O texto da Câmara é muito bom para o mercado e muito ruim para os mais pobres. Se for aprovada com esse texto, ela ampliará a desigualdade no país drasticamente”, afirma Rodrigues.
Edição: Daniel Giovanaz