Seis centrais sindicais em conjunto com o Sindicato dos Engenheiros do Estado do Rio de Janeiro (Senge-RJ), a Federação Interestadual dos Sindicatos de Engenheiros (Fisenge) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) promoveram nesta quinta-feira (8) o 1º Seminário Direitos Humanos, Organização Sindical e Negociação Coletiva na sede do Tribunal Regional do Trabalho do Rio (TRT).
O desembargador José da Fonseca Martins Júnior, presidente do TRT da 1º Região, afirmou na mesa de abertura do evento que os ataques aos direitos e à Justiça do Trabalho “vem de um segmento da sociedade que não tem interesse na atividade jurisdicional do estado na proteção daqueles que são os mais fracos na relação de trabalho”.
Os efeitos da reforma trabalhista de Michel Temer (MDB), sancionada em 2017, foram amplamente criticados pelas entidades representativas de classe. O número de ações da Justiça do Trabalho reduziu mais de 30% como consequência da reforma, segundo dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
A fala do presidente do TRT vai de encontro ao que defendeu Daniele Gabrich Gueiros, da Comissão de Direitos Humanos e Assistência Social da OAB-RJ. “Trata-se de lutar para que a norma jurídica não seja uma serva do movimento econômico indutora da barbárie, mas instrumento de humanização do mundo”.
“A reforma trabalhista não foi discutida na sociedade, estamos todos os dias na luta constante da classe trabalhadora. O trabalhador sem a proteção que nós queremos, perde até o direito de ir à justiça do trabalho”, disse a presidente Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) Bárbara Costa. Estavam presentes representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB), Força Sindical, Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), União Geral dos Trabalhadores (UGT) e Nova Central.
Para o presidente da OAB-RJ Luciano Bandeira, diante do “retrocesso civilizatório sem diálogo”, a saída é o fortalecimento da via judiciária para garantir direitos fundamentais dos trabalhadores. “É aqui no judiciário trabalhista onde vamos poder resistir a essa nova interpretação da legislação trabalhista, dialogar, sustentar a inconstitucionalidade das alterações. O principal dano [da reforma] é impedir o trabalhador de ter acesso à justiça”, completou Bandeira.
O economista Paulo Jager, do Dieese, apresentou dados que contrariam as promessas da reforma trabalhista. O que sustenta uma melhora no desemprego, na verdade, são assalariados sem carteira assinada e sem nenhuma proteção social, que correspondem a 42% de trabalhadores por conta própria. No trabalho intermitente, modalidade que foi criada com as mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), estão os profissionais com o menor nível de formação.
"Estamos vivendo um processo em curso, enquanto a correlação de forças permitir esse movimento vai prosseguir, o ideal de mundo para essas pessoas é que não haja nenhuma intermediação na compra e venda da força de trabalho", apontou o economista.
A demonstração de unidade das seis maiores centrais sindicais do país teve como objetivo reafirmar o direito à organização coletiva dos trabalhadores como um direito fundamental. Ao final deste primeiro seminário foi lida uma carta assinada pelos sindicatos em um pacto supra-partidário para retomar as bases em diálogo permanente com a sociedade e os movimentos sociais.
