A partir desta quinta-feira (8), nenhuma reintegração de posse deve ocorrer no Rio Grande do Norte sem a anuência da governadora Fátima Bezerra (PT). Esta semana, ela assinou um decreto exigindo ciência e permissão do secretário de Segurança Pública e permissão do comandante-geral da Polícia Militar (PM) para ações dessa natureza.
A medida foi publicada em Diário Oficial um dia depois que cerca de 30 famílias foram expulsas de um assentamento na cidade de São Gonçalo (RN), região metropolitana da capital, por ordem judicial.
Com o decreto, após a comunicação ao governo, a PM precisará apresentar um plano de execução para cada operação, informando a data prevista, a estrutura policial, a cópia da ordem judicial e quantidade de famílias envolvidas.
A Procuradoria-Geral do Estado nega que o decreto tenha relação com a operação realizada na quarta-feira para retirada de famílias de área na Grande Natal, e que o decreto visa apenas garantir a efetividade de princípios já assegurados na Constituição Estadual.
No caso de São Gonçalo, o pedido para retirada das pessoas foi feito pelo Ministério Público do RN (MPRN) e concedido pela Justiça estadual. As famílias ocupavam uma área às margens da BR-406 há cerca de 45 dias. Elas foram obrigadas a sair do local na madrugada e tiveram uma hora para deixar o terreno. Todas as moradias foram destruídas pela PM.
