A Justiça Federal do Rio de Janeiro indicou que o governo Jair Bolsonaro (PSL) recontrate os 11 peritos que atuavam no Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, colegiado que hoje é ligado ao ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, de Damares Alves.
O grupo foi criado em 2013, a partir de um compromisso internacional do Brasil com a Organização das Nações Unidas (ONU). Sua missão é elaborar estudos e relatórios sobre violações de direitos humanos no país, sobretudo em presídios.
Impossibilitado de extinguir o órgão, como vem tentando fazer com vários colegiados ligados ao poder Executivo, Bolsonaro simplesmente mandou exonerar todos os 11 peritos no mês de junho, inviabilizando seu funcionamento.
Na época, um dos exonerados, Daniel Melo, acusou Bolsonaro de retaliação. “Essa é uma retaliação clara à forma como nós vínhamos atuando. O mecanismo vem, há anos, revelando a prática sistemática da tortura no Brasil”, disse Melo em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo.
Os peritos continuaram trabalhando por dois meses sem salário, até que o ministério passou a dificultar o acesso ao prédio.
Entre as ações do grupo estão relatórios sobre o Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), no Amazonas, onde 111 presos foram mortos em massacres de 2017 a 2019.
Na sentença que suspendeu as exonerações, o juiz Osair Victor de Oliveira Júnior, 6ª Vara Federal Cível do Rio de Janeiro, afirmou: “Não é difícil concluir a ilegalidade patente do Decreto em tela, uma vez que a destituição dos peritos só poderia se dar nos casos de condenação penal transitada em julgado, ou de processo de disciplina”, escreve o juiz na sentença.
A decisão tem caráter liminar. A Advocacia Geral da União (AGU) e o ministério informaram que vão recorrer. “Estou recorrendo porque a minha medida foi acertada. Eu sei muito bem o que eu fiz”, disse a ministra Damares Alves.
