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Contrariando o TJ, juíza volta a ordenar despejo de famílias em Valinhos (SP)

Segundo MST, decisão de magistrada contra o acampamento Mariele Vive tem por base contrato vencido há oito anos

Brasil de Fato | São Paulo (SP)

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Acampamento existe há um ano e quatro meses, onde antes era uma fazenda improdutiva e abandonada / MST

As famílias do acampamento Marielle Vive, em Valinhos, na região de Campinas, receberam uma nova ordem de reintegração de posse assinada pela juíza da 1ª Vara Cível da cidade, Bianca Vasconcelos.

O ataque acontece quase um mês depois que um dos moradores do acampamento, o agricultor Luís Ferreira da Costa, de 72 anos, foi atropelado e morto durante um protesto das famílias por água no local.

A ordem de despejo foi expedida na segunda-feira (12) e pegou os acampados de surpresa, não só pela decisão, mas também pela fragilidade dos argumentos. Cerca de mil famílias do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) plantam há um ano e quatro meses numa área antes improdutiva, que inclusive estava abandonada.

O pedido de reintegração foi feito pelo grupo Fazenda Eldorado Empreendimentos Imobiliários, que possui um contrato de arrendamento das terras para criação de gado. O problema, segundo o MST, é que esse contrato foi assinado em 2009 e seu prazo de validade era de 24 meses. Portanto, a decisão da juíza teria se dado com base em um documento vencido há anos.

“Ela tomou uma decisão eminentemente política e não jurídica. Ela tem um lado e por isso precisa ser denunciada. Por isso, o acampamento Marielle Vive resiste e vamos fazer uma batalha jurídica, política e de pressão. Contamos com o apoio de toda a sociedade", disse Kelli Mafort, da coordenação nacional do MST. 

Os moradores já enfrentaram e venceram uma primeira batalha judicial há um ano, quando o mesmo processo chegou ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ) e este suspendeu um pedido de reintegração feito pela mesma juíza. De acordo com o TJ, não houve comprovação da posse por parte dos supostos proprietários. Para o MST, a suspensão expõe os excessos, vícios e inconsistências da decisão da juíza.

Agora, de acordo com o MST, a juíza Bianca Vasconcelos se aproveitou de uma brecha de interpretação dos prazos processuais, relativos à manifestação das partes, e refez o pedido de despejo. O prazo para as famílias deixarem a área é de 15 dias.

Ainda segundo MST, o grupo Eldorado não apresentou qualquer outra prova documental ou material que ateste o exercício da posse. Em sua decisão, a juíza chega a afirmar que não é pertinente ao processo “aferir o efetivo uso do imóvel pelo locador”, bastando tão somente o contrato de arrendamento vencido para embasar sua decisão.

Os agricultores do Marielle Vive fizeram hortas e cultivam ervas medicinais. A organização garante a  educação para as crianças e alfabetização de jovens e adultos. 

No acampamento acontecem  atividades culturais, atendimentos na área da saúde, oficinas de artesanato e bioconstrução. Lá também funciona uma cozinha coletiva que distribui refeições gratuitas diariamente.

A juíza Bianca Vasconcelos foi procurada pelo Brasil de Fato, mas não respondeu ao pedido de esclarecimentos sobre a decisão de despejo das famílias de agricultores em Valinhos.

Edição: João Paulo Soares