DIREITOS DE FATO

Reforma da Previdência após a votação na Câmara, como ficou?

Houve mudanças significativas ao longo de sua tramitação na Comissão Especial e Plenário, em relação ao texto inicial.

Brasil de Fato | Recife (PE)

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mesmo com alterações, o projeto causará um grande prejuízo à vida dos brasileiros / Agencia Brasil

Na coluna desta semana, vamos abordar como ficou o texto da Reforma da Previdência após a sua aprovação na Câmara de Deputados, visto que houve mudanças significativas ao longo de sua tramitação na Comissão Especial e Plenário, em relação ao texto inicial. Podemos apontar os seguintes pontos como aqueles em que houve alterações, mas, ainda causam grande prejuízo à vida dos brasileiros: aposentadoria geral das mulheres (foi reduzida a idade mínima para 62 anos e tempo de contribuição mínimo de 15 anos e máximo de 35 anos, em vez de 40 anos para acesso a 100% do valor de benefício); aposentadoria dos professores (aqueles que ingressarem no magistério após a aprovação final da reforma terão por requisitos cumulativos a idade mínima de 60 anos homens e 57 mulheres e 25 anos de tempo de contribuição, já os em exercício, as regras de transição de 51 anos mulheres e 56 anos para homens, acumulada com a contribuição mínima de 25 anos para mulheres e 30 anos para os homens); Benefício de Prestação Continuada (BPC): não foi aprovada a previsão do pagamento de benefício no valor de R$ 400,00 e idade mínima de 70 anos, porém se aceitou o critério de comprovar a renda familiar de no máximo ¼ de salário-mínimo por pessoa, por exemplo em uma família de quatro pessoas, em que apenas uma delas receba até um salário mínimo para o seu sustento e de todas.

*André Barreto é advogado e membro da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia

Edição: Monyse Ravenna