O Instituto Justiça Fiscal (IJF), em parceria com a ANFIP (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil) e a FENAFISCO (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital), realiza o Seminário Reformas DESestruturantes do Estado de Bem-Estar Social, no dia 16 de agosto de 2019, das 9h às 18h, no Auditório Ana Terra, na Câmara Municipal de Vereadores de Porto Alegre, para debater sobre a natureza das reformas em curso e seus efeitos na configuração do modelo do Estado.
Segundo o presidente do IJF, Marcelo Oliveira, desde 2016, sob um discurso quase dogmático de austeridade e de necessidade de ajustes fiscais, e aproveitando-se da crise econômica, de natureza conjuntural, intensificaram-se os movimentos no sentido de promover o desmonte da estrutura do Estado de Bem-estar, como o congelamento dos gastos por 20 anos, modificações na legislação trabalhista, terceirizações de atividades fins, reforma da previdência, corte de gastos na saúde e na educação e reforma tributária. "Todas estas propostas apontam sempre no sentido de redução do Estado", destaca.
"Se a Constituição Federal estabeleceu, em 1988, a necessidade de ampliação dos gastos sociais com vistas a construção do Estado de Bem-estar, muito bem resumido no conjunto dos direitos estabelecidos em seu artigo 6º, o conjunto das reformas propostas restringe as condições para sua implementação", explica o diretor de Assuntos Institucionais, Dão Real Pereira dos Santos. Na sua avaliação, todos os avanços conquistados em políticas de saúde, de educação e assistenciais encontram-se ameaçadas pela implementação desta lógica reducionista do Estado.
Para a direção do IJF, sem enfrentar o debate sobre o modelo de Estado que interessa à sociedade brasileira em contraposição com o modelo de Estado que decorre das propostas de reformas, não há como enfrentar os argumentos que se sustentam normalmente sobre premissas falsas. "Um exemplo disso é o discurso do déficit conjuntural que se potencializa por decisões políticas e por ações ou omissões administrativas e que acaba servindo como motivação para redução dos gastos sociais", ressalta Dão Real.
Assim, os organizadores do seminário propõem trazer para o debate representantes dos principais eixos de sustentação do Estado Social, a saúde, educação, trabalho, previdência e tributos, com vistas a criar condições para uma defesa integrada da Constituição Federal de 1988. Além de apresentar uma análise do atual momento do país que contará com a presença do professor do Instituto de Economia da Unicamp, Pedro Rossi. O professor trabalha com os aspectos macroeconômicos do desenvolvimento brasileiro, com os impactos sociais da política fiscal e com o tema da taxa de câmbio e da política cambial. Formado em economia na UFRJ com mestrado e doutorado na Unicamp, hoje é pesquisador do Centro Centro de Estudos de Conjuntura e Política Econômica (CECON) da UNICAMP e coordenador do conselho editorial do Brasil Debate. Autor do livro “Taxa de Cambio e Política Cambial no Brasil” e co-organizador do livro “Economia para Poucos: impactos sociais da austeridade e alternativas para o Brasil”.
Confira a programação:
Data: 16 de Agosto de 2019
Local: Auditório Ana Terra da Câmara de Vereadores de Porto Alegre
8h30 – Credenciamento (Gratuito)
9h – Mesa de Abertura
- César Roxo Machado, Vice-presidente de Assuntos Tributários da ANFIP
- Charles Alcântara, Presidente da FENAFISCO
- Marcelo Ramos Oliveira, Presidente do Instituto Justiça Fiscal
9h30 – “O Brasil no século XXI?” (Análise da conjuntura)
- Pedro Rossi (Professor da Unicamp)
- Wilson Müller (Coletivo Auditores Fiscais pela Democracia)
- Fátima Gondim (Ex-presidenta do Instituto Justiça Fiscal)
11h30 – Lançamento da publicação “Justiça Fiscal em Revista”
12h – Intervalo para almoço
13h30 – As reformas DESestruturantes do Estado de Bem Estar Social
A Reforma da Saúde - Circe Jandrey (Cirurgiã dentista do Grupo Hospitalar Conceição)
- A Reforma da Educação - Beatriz Luce (Profa. Da UFRGS)
- A Reforma Trabalhista - Rogério Viola Coelho (Advogado trabalhista)
- A Reforma Previdenciária - Marcelo Lettieri (Instituto Justiça Fiscal)
- A Reforma Tributária - Paulo Gil Introíni (Instituto Justiça Fiscal)
17h – Leitura de mensagem à sociedade
17h30 – Encerramento
Evento no Facebook: https://www.facebook.com/events/713012735779320/
Edição: Marcelo Ferreira
