Mostrar Menu
Brasil de Fato
ENGLISH
Ouça a Rádio BdF
  • Apoie
  • TV BdF
  • RÁDIO BRASIL DE FATO
    • Radioagência
    • Podcasts
    • Seja Parceiro
    • Programação
  • Regionais
    • Bahia
    • Ceará
    • Distrito Federal
    • Minas Gerais
    • Paraíba
    • Paraná
    • Pernambuco
    • Rio de Janeiro
    • Rio Grande do Sul
  • I
  • Política
  • Internacional
  • Direitos
  • Bem Viver
  • Opinião
  • DOC BDF
Nenhum resultado
Ver todos os resultados
Mostrar Menu
Brasil de Fato
  • Apoie
  • TV BDF
  • RÁDIO BRASIL DE FATO
    • Radioagência
    • Podcasts
  • Regionais
    • Bahia
    • Ceará
    • Distrito Federal
    • Minas Gerais
    • Paraíba
    • Paraná
    • Pernambuco
    • Rio de Janeiro
    • Rio Grande do Sul
Mostrar Menu
Ouça a Rádio BdF
Nenhum resultado
Ver todos os resultados
Brasil de Fato
Início Geral

Sabujice

Após ilegalidade, Sesc retira nome de Bolsonaro de unidade no Piauí

Para especialista, homenagem "ofende diretamente o princípio constitucional da impessoalidade"

16.ago.2019 às 16h00
Atualizado em 01.fev.2020 às 18h51
São Paulo (SP)
Igor Carvalho
A unidade do Sesc chegou a receber na fachada o nome de Bolsonaro, posteriormente apagado

A unidade do Sesc chegou a receber na fachada o nome de Bolsonaro, posteriormente apagado - site Parnaíba em Nota

Na última quarta-feira (14), o presidente Jair Bolsonaro esteve em Parnaíba, no Piauí, onde inaugurou uma escola militarizada do Serviço Social do Comércio (Sesc), que receberia seu nome. Porém, a entidade teve que recuar na homenagem, pois a medida fere a legislação brasileira, que não permite tal láurea a pessoas vivas.

Após o anúncio da homenagem, o advogado Adriano dos Santos Chagas entrou na Justiça contestando a medida e, citando a Lei 6.454/77, pediu o cancelamento do evento. O juiz Gutemberg de Barros Filho não acatou o pedido e autorizou a inauguração.

Mesmo assim, após o constrangimento, a Fecomércio, bem como a prefeitura de Parnaíba, comandada pelo prefeito Mão Santa (SD), decidiram retirar o nome de Bolsonaro fachada da unidade, que recebeu “provisoriamente” o nome de Escola Militar do Sesc.

Depois de conversar com os organizadores do evento, Bolsonaro teria disponibilizado a equipe jurídica do Palácio do Planalto para sanar dúvidas sobre a legalidade da homenagem.

O Brasil de Fato consultou Gabriela Araujo, mestre e doutoranda em Direito Constitucional pela Pontífice Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), que não tem dúvida sobre a equívoco do prêmio.

“Pela leitura do artigo 1º, combinado com o artigo 3º, da Lei nº 6.454/77, não é possível extrair outra interpretação senão a de que as entidades que recebam, a qualquer título, subvenção ou auxílio dos cofres públicos federais estão proibidas de atribuir nome de pessoa viva a bens de sua propriedade”, afirma Araujo, que também atua como professora de Direitos Humanos e Direito Eleitoral na Escola Paulista de Direito.

Ainda de acordo com a jurista, a inviabilidade da medida se dá pois “todo o Sistema S é financiado em parte com recursos da União, conforme disposto nos artigos 149 e 240 da Constituição Federal. Ademais, quando se atribui o nome de agentes políticos vivos e, pior, em pleno gozo de seus mandatos ou funções, a bens públicos ou de uso público, ofende-se diretamente o princípio constitucional da impessoalidade, expresso no artigo 37 da Constituição Federal.”

“Sistema S” é o conjunto das entidades corporativas especializadas em capacitação técnica para diversas categorias e setores. Entre as organizações que integram o Sistema S estão Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai); Serviço Social da Indústria (Sesi) e Serviço Nacional de Aprendizagem do Comércio (Senac); além do Sesc.

Editado por: João Paulo Soares
Tags: piauíradioagênciasesc
loader
BdF Newsletter
Escolha as listas que deseja assinar*
BdF Editorial: Resumo semanal de notícias com viés editorial.
Ponto: Análises do Instituto Front, toda sexta.
WHIB: Notícias do Brasil em inglês, com visão popular.
Li e concordo com os termos de uso e política de privacidade.

Veja mais

REPRESENTATIVIDADE

Pela primeira vez, duas mulheres concorrem simultaneamente à reeleição na Fenaj e no SindJoRS

Veneno mortal

Justiça de SP condena fazendeiro pela morte de trabalhador exposto a 64 tipos de agrotóxicos

Vida das mulheres

Em encontro com ministra, mulheres periféricas denunciam precarização e cobram políticas públicas

Tarifaço

Eduardo Bolsonaro (PL) afirma que pode abrir mão do mandato; PT protocola pedido de cassação

relações mínimas

Brasil se une à África do Sul na ONU em denúncia contra Israel por genocídio

  • Quem Somos
  • Publicidade
  • Contato
  • Newsletters
  • Política de Privacidade
  • Política
  • Internacional
  • Direitos
  • Bem Viver
  • Socioambiental
  • Opinião
  • Bahia
  • Ceará
  • Distrito Federal
  • Minas Gerais
  • Paraíba
  • Paraná
  • Pernambuco
  • Rio de Janeiro
  • Rio Grande do Sul

Todos os conteúdos de produção exclusiva e de autoria editorial do Brasil de Fato podem ser reproduzidos, desde que não sejam alterados e que se deem os devidos créditos.

Nenhum resultado
Ver todos os resultados
  • Apoie
  • TV BDF
  • Regionais
    • Bahia
    • Ceará
    • Distrito Federal
    • Minas Gerais
    • Paraíba
    • Paraná
    • Pernambuco
    • Rio de Janeiro
    • Rio Grande do Sul
  • Rádio Brasil De Fato
    • Radioagência
    • Podcasts
    • Seja Parceiro
    • Programação
  • Política
    • Eleições
  • Internacional
  • Direitos
    • Direitos Humanos
  • Bem Viver
    • Agroecologia
    • Cultura
  • Opinião
  • DOC BDF
  • Brasil
  • Cidades
  • Economia
  • Editorial
  • Educação
  • Entrevistas
  • Especial
  • Esportes
  • Geral
  • Saúde
  • Segurança Pública
  • Socioambiental
  • Transporte
  • Correspondentes
    • Sahel
    • EUA
    • Venezuela
  • English
    • Brazil
    • BRICS
    • Climate
    • Culture
    • Interviews
    • Opinion
    • Politics
    • Struggles

Todos os conteúdos de produção exclusiva e de autoria editorial do Brasil de Fato podem ser reproduzidos, desde que não sejam alterados e que se deem os devidos créditos.