Em vigor há quase dois anos, a lei da reforma trabalhista, trouxe um aumento significativo dos casos de precarização do trabalho. O Ceará, por exemplo, atingiu o maior patamar na série histórica de força de trabalho subutilizada, ou seja, 895.000 trabalhadores cearenses estão sem encontrar trabalho ou trabalhando menos do que gostariam e 1.037.000 os que trabalham por conta própria. Os números são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad).
Já os prometidos seis milhões de novos postos de trabalho, pelo então ministro da Fazenda do governo de Michel Temer, Henrique Meirelles, estão longe de se tornar realidade. Os números no Ceará mostram que a reforma trabalhista pode ter gerado piores empregos e em uma quantidade muito menor do que anunciado.
Em entrevista concedida à BBC News Brasil que foi ao ar no dia três do último mês, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro João Batista Brito Pereira, contestou o discurso que vinculava a reforma trabalhista à geração de emprego, "Foi um equívoco alguém um dia dizer que essa lei ia criar empregos. Foi um equívoco. Sabidamente ela não consegue criar empregos"
Segundo Reginaldo Aguiar, supervisor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), embora o Ceará tenha os melhores índices de emprego se comparado a estados nordestinos do seu porte como por exemplo, Pernambuco e Bahia, a qualidade do emprego ofertado é baixa. "O Ceará tem a maior taxa de trabalhador sem carteira comparado aos outros, maior número de autônomos, maior número de trabalhador doméstico e a menor renda" ressaltou Reginaldo.
Em conformidade com a pesquisa trimestral da Pnad, na comparação do primeiro trimestre de 2018 com o de 2019, a quantidade de postos de trabalho ofertadas no Ceará cresceu 2,2%, entretanto, cresceu em muito o número de pessoas subocupadas por insuficiência de horas trabalhadas, um total de 15,6%, e em 21,5% o de trabalhadores desalentados, aqueles que desistiram ou não tem condições de procurar emprego. Outro dado alarmante é o aumento de 11,1% na quantidade de trabalhadores domésticos sem carteira de trabalho assinada.
Conforme dados do MTE-Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), há também uma disparidade entre a quantidade de vagas geradas na zona metropolitana e no interior cearense. Se na grande Fortaleza, região que concentra o maior número de postos de trabalho com carteira assinada, o acumulado de 12 meses é um saldo negativo de 70 vagas, no interior do estado o saldo é positivo, totalizando um aumento de 6.001 novas vagas.
Ainda segundo Reginaldo, é provável que haja, cada vez mais, uma pressão dos empregadores para que seus funcionários façam o cadastro de Microempreendedor Individual (Mei) e substitua o vínculo empregatício via Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) por um mais precário. Classificando a reforma trabalhista como um dos atos mais covardes que um presidente poderia ter feito contra o povo, Reginaldo conclui, " ela destroçou a legislação com relação à contratação, demissão, assistência do sindicato, tirou toda cadeia protetiva que esses empregos tinham. A medida que o tempo vai passando, as possibilidades que a reforma dá de avanço do capital sobre a remuneração, a contratação e a jornada destes trabalhadores vão se ampliando, por exemplo, agora há uma perspectiva de bancários trabalharem também dia de sábado, coisa que nunca houve."
Precarização
Uma modalidade de emprego que tem crescido pós reforma trabalhista é a do trabalho intermitente, no qual a prestação de serviços não é contínua, tendo alternância de períodos em serviço e em inatividade, determinados em horas, dias ou meses.
De acordo com o vendedor Marcus Venícius, contratado pelo regime intermitente por uma loja de sapatos em Fortaleza, os dias em que era chamado para trabalhar na empresa não supriam as necessidades do dia a dia, "tinha que bater uma meta para poder ganhar acima da diária do salário mínimo, caso não conseguisse bater, ficava só com o dia trabalhado mesmo, que era R$35,00". Segundo Marcus, outros seis trabalhadores eram contratados pelo regime intermitente, e vários outros pelo regime de tempo parcial.
Com 32 anos, o bartender Israel Campos, trabalha há 10 meses em aplicativo de entrega. Sem emprego formal desde o final de 2014, viu na nova forma de trabalho uma possibilidade de renda, "eu estava vivendo de bico, até que meu irmão falou que ia começar uma coisa bem bacana em Fortaleza, entrega de bicicleta. No começo a gente recebia o mínimo de R$ 8,70 por viagem, mas muita gente começou a trabalhar nele, hoje caiu pela metade".
Desde que iniciou o trabalho, Israel já se envolveu em quatro acidentes de trânsito. Conta que a empresa não deu suporte em nenhuma das vezes, alegando que a assistência não é de sua responsabilidade, já que não há nenhum vínculo empregatício. Com queixas de muito estresse, físico e psicológico, Israel cumpre uma jornada de trabalho de 12 horas diárias para um rendimento de aproximadamente R$ 800,00 mensais
