Ação entre amigos

Promotor da Lava Jato faz propaganda ilegal, confessa, mas não é punido

Novos vazamentos mostra que corregedor do Ministério público e demais membros da Lava Jato acobertaram ilegalidade

Ouça o áudio:

O corregedor Oswaldo Barbosa confirmou a ilegalidade, mas não levou o caso adiante / Gil Ferreira | Agência CNJ

Nova reportagem da série Vaza Jato mostra que um integrante da Operação Lava Jato pagou por uma peça publicitária para louvar os resultados da operação, o que contraria alguns princípios da atividade do Ministério Público. A iniciativa foi mal recebida pela cúpula da força-tarefa e foi relatada ao corregedor-geral do Ministério Público Federal, Oswaldo Barbosa que acobertou a ilegalidade.

O procurador Diogo Castor de Mattos confessou que pagou por um outdoor para promover a Lava Jato. A peça, instalada ao lado do aeroporto de Curitiba, era ilegal e mostrava integrantes da equipe de investigação acima de frases como “Aqui a lei se cumpre” e o “Brasil agradece”.

É papel do corregedor abrir inquérito sobre desvios de conduta de membros do MPF, mas Barbosa deu o caso por encerrado sem investigação formal – e omitiu a confissão ao não relatar o caso ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que também poderia punir o procurador.

Áudios recebidos pelo The Intercept Brasil mostram que membros da cúpula da força-tarefa sabiam da confissão, e o episódio causou preocupação, já que o ato poderia prejudicar a imagem da Lava-Jato junto à opinião pública.

Nos bastidores, o grupo atuou para esvaziar a apuração e a publicidade do caso. O coordenador da força-tarefa, Deltan Dallagnol, intermediou conversas com Barbosa para proteger Castor de Mattos, mesmo sabendo da confissão de culpa.

As mensagens indicam que o corregedor disse a Dallagnol que iria suspender apurações e manter o caso em segredo. O lobby foi bem-sucedido. Cerca de 20 dias depois da confissão de Castor de Mattos chegar à corregedoria do MPF, e ter sido mantida sob sigilo, a representação no CNMP foi arquivada. “A publicidade não foi contratada por nenhum membro do Ministério Público”, escreveu o relator do caso no conselho, Luiz Fernando Bandeira de Mello.

Nenhum procedimento foi instaurado para apurar a conduta do procurador, que se afastou da operação logo depois da confissão, apresentando um atestado médico.

O CNMP é o órgão encarregado de controlar e fiscalizar a atuação dos integrantes do Ministério Público nacional e de seus membros. Integrantes do CNMP já pediram que a conduta de Deltan Dallagnol e outros procuradores seja investigada, mas o conselho ainda não se convenceu de que servidores do MPF prevaricaram.

Para entender a gravidade desse caso, especificamente, compare-se com o Conselho Federal de Medicina ter a confissão de que um médico cometeu um erro, prejudicando um paciente, e mesmo assim ter acobertado o erro desse profissional. O CNMP teve uma confissão de culpa de Diogo Castor de Mattos, e não agiu para puni-lo.

O conselho é presidido pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e composto por outros 13 membros: quatro provenientes do Ministério Público Federal; três dos MPs estaduais; dois juízes, indicados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ); dois advogados indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); e dois cidadãos de notório saber jurídico, indicados pela Câmara e pelo Senado.

Edição: João Paulo Soares