A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira (27) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite atividades agropecuárias e florestais em terras indígenas, desde que exercidas de forma direta pelas próprias comunidades. A PEC 187 prevê ainda que os indígenas terão autonomia para administrar os bens e comercializar os produtos.
A aprovação, por 33 votos a 18, só foi possível graças a um acordo com os deputados de oposição, que vinham obstruindo a sessão e exigiram a retirada de uma segunda proposta da pauta, a PEC 343, para que os trabalhos pudessem continuar.
A PEC 343, que deveria ser votada junto com a 187, era ainda mais prejudicial à preservação das terras indígenas, pois permitia o arrendamento por produtores, sem participação ou consulta às populações da área, apenas com a autorização da Fundação Nacional do Índio (Funai).
Com o acordo, o relator da matéria, Pedro Lupion (DEM-PR), declarou a inconstitucionalidade da PEC 343, o que, segundo ele, mata o projeto “na casca”.
Para deputados de oposição, entidades e representantes de povos indígenas que trabalharam para a derrubada das duas propostas, a vitória foi apenas parcial, já que os riscos de entrada do agronegócio em terras indígenas permaneceria com PEC 187.
Os opositores agora vão tentar barrar a proposta na Comissão Especial em que será analisada. Se aprovada lá também, a PEC seguirá para o plenário da Câmara.
