O Supremo Tribunal Federal (STF) anulou, pela primeira vez, uma decisão do juiz de primeira instância Sérgio Moro, atual ministro da Justiça de Bolsonaro. Por três votos a um, a Segunda Turma do Supremo reconheceu que houve uma arbitrariedade grave na condução do processo, que não respeitou o direito básico da ampla defesa.
A sentença anulada é de uma ação que faz parte da Operação Lava Jato e o réu é o Aldemir Bendine, ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil, condenado por conta também de delações premiadas.
No caso avaliado nesta terça-feira (27), o Supremo entendeu que não houve diferenciação entre os prazos para a manifestações dos réus, ou seja, não foi respeitada a ordem do julgamento, com as argumentações de acusação feitas antes das argumentações de defesa.
Não permitir que a defesa dos réus se manifestasse com conhecimento prévio das provas e depoimentos dos delatores, que também eram réus, foi uma prática comum na Lava Jato, inclusive no processo contra o ex-presidente Lula, no caso do sítio de Atibaia, julgado pela juíza Gabriela Hardt, substituta de Moro.
“Todos os processos onde houve esse erro grotesco de abrir prazo para a defesa conjuntamente de delatores e não-delatores existe a nulidade, que precisa ser decretada por uma questão de isonomia”, garante a advogada Tania Oliveira, da Associação Brasileira dos Juristas por Democracia (ABJD)
Para o advogado Fernando Hideo, também da ABJD, a decisão do Supremo é importante para desmascarar a intenção política que conduziu toda a operação Lava Jato.
“Pode representar um marco de restabelecimento da legalidade contra os processos penais de exceção deflagrados pela turma da Lava Jato contra os seus inimigos políticos”, disse o advogado.
Lula cumpre pena desde abril de 2018 na sede da Polícia Federal, Curitiba, por causa do processo do Triplex do Guarujá, julgado em segunda instância. Ele também foi condenado no caso do sítio de Atibaia, em primeira instância, em novembro do ano passado.
Desde junho, o site The Intercept Brasil publica reportagens com vazamentos de conversas de procuradores do Ministério Público e do juiz Sérgio Moro expondo o caráter de perseguição política da força-tarefa.
Edição: João Paulo Soares
