Um requerimento de urgência apresentado pelo deputado maranhense Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA), pedindo celeridade para a votação do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas entre Brasil e EUA para o uso da Base de Alcântara (MA), está sendo avaliado nessa semana na Câmara Federal.
O acordo ampliaria a área do centro de lançamento de 8 mil para 20 mil hectares, o que provocaria a expulsão de aproximadamente 2 mil quilombolas de suas terras.
O Conselho Nacional de Direitos Humanos recomendou que o acordo não seja pautado e votado na Câmara até que haja consulta prévia às comunidades quilombolas atingidas, conforme determina a Organização Internacional do Trabalho em seu Convênio 169.
A deputada federal Áurea Carolina (Psol-MG) afirma que o acordo é "gravíssimo" por não contemplar as 792 famílias quilombolas, e por conceder aos Estados Unidos "a possibilidade de acesso irrestrito ao território da base, inclusive áreas que seriam vetadas para autoridades brasileiras".
O Psol se posicionou contra o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas, argumentando que "fere nossa soberania e viola direitos ancestrais", conforme afirmou em nota oficial o partido.
