Anthony Garotinho (sem partido) e Rosinha Garotinho (Patriota) foram liberados da prisão após uma determinação do Plantão Judiciário na madrugada que concedeu a soltura para os ex-governadores. A decisão foi do desembargador Siro Darlan, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ).
De acordo com Darlan, como os fatos envolvendo o casal ocorreram entre 2008 e 2016, a prisão preventiva não cumpre o requisito de contemporaneidade. Para o desembargador, não havendo provas de que Rosinha e Garotinho continuam participando de esquemas de corrupção é ilegal a detenção sob o argumento de garantia da ordem pública e da preservação das investigações.
Na decisão do desembargador há a menção de que houve falta de embasamento para a prisão e também dificuldade de acesso da defesa do casal aos autos do processo.
"Não se nega, na espécie, a gravidade das condutas imputadas ao paciente. Nada obstante, por mais graves e reprováveis que sejam as condutas supostamente perpetradas, isso não justifica, por si só, a decretação da prisão cautelar", explicou na decisão que favoreceu o habeas corpus dos ex-governadores.
O desembargador determinou que Rosinha e Garotinho entreguem seus passaportes e compareçam uma vez por mês à Justiça. Darlan ainda fez críticas ao modus operandi da Lava Jato com relação as delações premiadas.
"Vivemos tempos sombrios, alertou o ministro Marco Aurélio de Melo do STF [Supremo Tribunal Federal] ao criticar o uso excessivo das colaborações premiadas no âmbito da denominada operação Lava Jato", escreveu Siro Darlan.
A prisão
O casal foi acusado de superfaturar cerca de R$ 62 milhões em contratos licitatórios em Campos dos Goytacazes, no norte fluminense. De acordo com as investigações do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPE-RJ), entre 2009 e 2016, período em que Rosinha Garotinho esteve a frente da prefeitura do município, o casal teria participado de um esquema que beneficiava a construtora Odebrecht em procedimentos licitatórios para a construção dos conjuntos habitacionais na região.
A promotora Simone Sibilio, subcoordenadora do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público explicou que as prisões preventivas eram necessárias para preservar as investigações.
