DIREITOS HUMANOS

Fundação Margarida Mª Alves comemora 25 anos, Curso de Juristas Populares completa 20

Fundado em 1999, o Curso de Formação de Juristas Populares está com inscrições abertas para uma nova turma

Brasil de Fato | João Pessoa - PB

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"Além dos 25 anos de nossa Fundação, temos a felicidade de mais uma data festiva que são os 20 anos do nosso Curso de Formação de Juristas" / Card

Comemorando 25 anos de existência, a Fundação Margarida Maria Alves está com inscrições abertas para o Curso de Formação de Juristas Populares, contemplando outra importante comemoração: a de 20 anos de atuação do seu curso mais antigo e importante. Segundo Socorro Praxedes, presidenta da entidade, o curso teve e tem grande importância para os setores populares: “Além dos 25 anos de nossa Fundação, temos a felicidade de mais uma data festiva que são os 20 anos do nosso Curso de Formação de Juristas Populares. Criado com o objetivo de levar noções de direito e cidadania para diversas entidades, movimentos sociais e lideranças populares da Paraíba, o curso pôde ver, ao longo dessas duas décadas, os formados multiplicando esse conhecimento e ajudando suas comunidades e causas”, comemora Socorro. 

Dom José Maria Pires (Foto: Arquivos da Fundação)

Ela conta que em 2018 o curso ganhou uma publicação com um resgate histórico da metodologia aplicada, destacando as experiências vividas e a importância da atividade, tanto para os Juristas Populares, quanto para facilitadores, colaboradores e convidados que já passaram pela sala de aula. 

Socorro Praxedes (Foto: Arquivos da Fundação)

Fernanda Franco, ex- coordenadora do Curso, aponta a importância de um espaço para levar o direito para aqueles que não têm acesso: “O desafio de trabalhar o direito em outro ambiente que não o tradicional espaço das instituições do Sistema de Justiça me soava renovador e necessário porque, historicamente, o direito se configura como um saber elitizado e encastelado nas universidades e nas instituições, normalmente distantes dos grupos e das comunidades que seriam o público do curso”, afirma. 

Sessão de criação da Fundação Margarida Maria Alves na Associação Paraibana de Imprensa - 1994

Cândida Magalhães, também ex-coordenadora, aponta que a formação jurídica na perspectiva dos setores populares constitui instrumento poderoso de luta no enfrentamento às violações e reparação dos direitos humanos: “As reflexões produzidas no Curso de Formação de Juristas Populares contribuem para a ampliação do espaço público democrático e articulação das lutas sociais pela cidadania”, define ela.

(Foto: Arquivos da Fundação) 

Ao longo desses anos foram formados 63 cursistas de municípios da Paraíba, além de Encontros Nacionais, Regionais e Estaduais, tanto de Experiências em Educação Jurídico-Popular, quanto com os juristas populares - o último ocorrido em maio deste ano. 

Cândida Magalhães (Foto: Arquivos da Fundação)

Destaque, também, para a criação da Rede de Juristas Populares, em 2003, que serviu de articulação para acompanhar a intervenção dos Juristas nos movimentos populares, além de atualização de conteúdo jurídico-social e apoio à necessidades apresentadas. Diversas também foram as ações surgidas a partir do Curso, como encaminhamento e acompanhamento de denúncias. "O acesso à justiça é uma luta incansável na formação de lideranças populares, preparando esse público como multiplicadores de conhecimentos nas suas comunidades e grupos que representam", afirma Socorro Praxedes. 

(Foto: Arquivos da Fundação)

Marcelo Soares, assessor de comunicação da entidade, conta que nos primeiros anos de existência a Fundação atuou dentro dos eixos de ação do Centro de Defesa, prestando apoio e assessoria jurídica, com o balcão de serviços, para o atendimento aos casos de violação de direitos. Com o tempo, começou-se a encaminhar os casos para os serviços públicos competentes. Em 1999 iniciou-se uma experiência de Capacitação Legal desenvolvendo o Curso de Formação de Juristas Populares, e ainda nesse período começou o Programa para Estagiários do Curso de Direito, visando sensibilizá-los para a temática dos Direitos Humanos e da cidadania e contribuir com uma formação mais plural dos estudantes. 

Primeira Ciranda de Direitos (Foto: Arquivos da Fundação)

Assim, foi criado o projeto “Instrumentos Legais para uma Ação Cidadã” que priorizava os grupos organizados de mulheres, moradia/solo urbano, crianças e adolescentes de comunidades empobrecidas, além de sua intervenção na proposição e fiscalização de políticas públicas. "Acreditamos que a formação sociopolítica seja um instrumento fundamental de transformação social, por isso, buscamos sempre por parcerias estratégicas e, juntamente com a participação popular, tornar possível transformações sociais amplas e profundas e construir uma sociedade mais inclusiva, acessível, sustentável e equilibrada. Os anos colaborando com a Fundação têm sidos de aprendizado, descobertas e inspiração", destaca Marcelo.  

Edição: Cida Alves