Em entrevista ao jornal Valor Econômico publicada nesta segunda-feira (9) o ministro da Economia, Paulo Guedes, detalhou seus planos para o desmonte do Estado brasileiro e das estruturas de proteção e justiça social criadas nos últimos 30 anos no país.
Sem meias palavras, Guedes afirmou que pretende privatizar todas as estatais de uma vez só; acabar com os investimentos obrigatórios em áreas como saúde e educação; extinguir as deduções no imposto de renda; demitir servidores públicos e reduzir salários; acabar com os fundos setoriais; recriar a CPMF e até mudar o significado da letra “S” na sigla BNDES – que passaria a significar Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Saneamento, e não mais “Social”.
Na entrevista, ele afirma que, depois da Reforma da Previdência, o eixo central de sua próxima investida será “desindexar, desvincular e desobrigar” todas as despesas públicas em todos os níveis de governo – federal, estadual e municipal.
Tal medida significa por fim, por exemplo, à regra constitucional que obriga os governos a investirem uma porcentagem orçamentária em saúde e educação. Na saúde, essa obrigatoriedade é de 13,2% do orçamento federal, 12% do estadual e 15% do municipal. Na educação, é de 18%, 25% e 25%, respectivamente.
Para Guedes, o que fazer com tais recursos deve ser decidido pelos governos de plantão, em todos os níveis, e não a partir de uma política de Estado. “Os orçamentos públicos”, diz ele na entrevista, devem “pertencer à classe política”.
Sobre privatizações, o ministro afirmou que o governo quer pegar todas as empresas estatais, avaliar, colocar num pacote e solicitar autorização expressa do Congresso para vender tudo de uma só vez, no estilo “fast track”.
Ele disse ainda que pretende criar o “PAP” - Programa de Aceleração das Privatizações.
Além de vender “tudo”, Guedes quer demitir servidores públicos, acabar com carreiras e reduzir salários. Consequentemente, conclui ele, muitas das atuais atribuições do governo federal seriam extintas.
Em tese, tais funções seriam assumidas por Estados e Municípios – que, no mundo ideal de Paulo Guedes, agiriam sem qualquer necessidade de se subordinarem a um projeto maior de país.
Na Reforma Tributária, já em discussão no Congresso, o plano do ministro passa longe da ideia de criar alíquotas progressivas, de maneira que o peso maior recaia sobre os mais ricos.
Ao contrário, para os que ganham mais ele propõe redução de alíquota (de 27% para 25%), enquanto acaba com todas as possibilidades de dedução com despesas - como saúde, educação e outros - e estabelece contribuição obrigatória para quem ganha a partir de um salário mínimo. Hoje, são isentos todos os que ganham até dois salários mínimos.
O conjunto de medidas anunciadas na entrevista, segundo Guedes, obedece a um plano elaborado no Palácio do Planalto, com anuência do presidente Jair Bolsonaro (PSL) e já batizado de “Caminho para a Prosperidade”.
Em quase todos os casos, para levar o projeto adiante, é necessária aprovação do Congresso Nacional.
Para fazer frente a esse projeto, que vem sendo esboçado desde o golpe contra a presidenta Dilma Rousseff (PT) e se acentuou no governo Bolsonaro, foi lançada na semana passada em Brasília a Frente Popular em Defesa da Soberania Nacional, reunindo mais de 300 lideranças sociais e políticas.
Edição: João Paulo Soares