No último dia 30 de agosto, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) assinou o decreto que nomeia Marcelo Recktenvald para a reitoria da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), pelos próximos 4 anos. Recktenvald e seu vice, Gismael Perin, participaram do processo eleitoral de consulta à comunidade acadêmica para o cargo, tendo ficado em 3º lugar na contagem dos votos, ficando fora do 2º turno de votação.
A decisão do Ministério da Educação (MEC) e de Bolsonaro, de indicar para a reitoria da UFFS uma pessoa que não foi escolhida pelo voto da maioria, é considerada pela comunidade acadêmica como intervenção, ferindo a democracia e o princípio da autonomia universitária, garantida pelo Artigo 207 da Constituição Federal de 1988. O vencedor no processo eleitoral e o mais votado dentre os três nomes enviados ao MEC foi o professor Anderson Ribeiro, escolhido democraticamente através do voto.
Vale ressaltar que Recktenvald é apoiador de Bolsonaro, tendo participado de atos em defesa do presidente, e já concedeu entrevistas dizendo-se a favor do programa Future-se.
Greve e ocupação
Estudantes ocupam campus Chapecó | Foto: Reprodução
Desde o anúncio da nomeação do interventor, toda a comunidade acadêmica da UFFS está em permanente mobilização para denunciar os perigos dessa decisão à sociedade. Em Erechim, foi criado o Movimento em Defesa da Democracia, Educação Pública e Direitos Sociais, que une estudantes, técnicos, professores e comunidade regional.
Nos campi de Chapecó e Erechim, diversos cursos estão com as aulas paralisadas. Em assembleia dos professores realizada na sexta-feira (6), com participação dos seis campi da UFFS, foi deliberado estado de greve. Em Chapecó, onde está localizada a reitoria, os estudantes mantêm ocupação desde o dia 30 de agosto, em forma de protesto. O interventor Marcelo entrou com pedido de reintegração de posse do prédio da reitoria no dia 5 de setembro, ao passo que será realizada uma audiência de reconciliação entre os ocupantes e o interventor, marcada para terça-feira (10).
Comunidade lança manifesto
O Movimento em Defesa da Democracia, Educação Pública e Direitos Sociais lançou um manifesto repudiando a escolha do reitor nomeado e exigindo a imediata nomeação do eleito, o professor Anderson Ribeiro. O texto também exige o fortalecimento da educação pública, gratuita e de qualidade, com o fim dos cortes de orçamento e garantia dos recursos destinados ao pagamento de auxílios e bolsas. Confira o manifesto:
MANIFESTO EM DEFESA DA DEMOCRACIA, DA EDUCAÇÃO PÚBLICA E DOS DIREITOS SOCIAIS
– Considerando a escolha democrática da comunidade que elegeu como Reitor da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS) o professor Anderson Ribeiro para dirigir a Universidade pelos próximos 4 anos;
– Considerando a decisão autoritária do governo Bolsonaro em desrespeitar a decisão da comunidade e a autonomia universitária ao escolher como Reitor o professor Marcelo Recktenvald, que ficou em 3º lugar na votação e sequer chegou ao 2º turno das eleições;
– Considerando a ilegalidade dessa nomeação por não respeitar o princípio da impessoalidade na gestão pública, sem apresentar um motivo ou justificativa para a escolha;
– Considerando que a Universidade Federal da Fronteira Sul é uma conquista da luta organizada do povo do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná;
– Considerando que a Universidade surgiu para garantir Educação Pública, Gratuita e de Qualidade, objetivando atender com prioridade aos Estudantes filhos de trabalhadores do campo e da cidade que não conseguem acessar as universidades particulares;
– Considerando que essa Universidade, em seus 10 anos de existência, já oportunizou a formação superior para mais de 3.500 estudantes e atualmente possui cerca de 8 mil alunos matriculados, sendo que mais de 90% dos Estudantes são advindos das Escolas Públicas;
– Considerando que a não nomeação do Reitor eleito faz parte de uma estratégia do governo federal em desmontar e privatizar a Educação Pública brasileira com a adoção de medidas como o Teto dos Gastos, o Corte no Orçamento para as Universidades e Institutos Federais, e a redução de Recursos para as Bolsas de Pesquisa e Auxílios Estudantis;
– Considerando que a UFFS está entre as melhores universidades do país.
Os Estudantes, Professores, Técnicos Administrativos e Representantes da Comunidade Regional – unidos, organizados e em luta -, em decisão unânime tomada em Plenária Unificada realizada na terça-feira, 3 de setembro de 2019, no campus Erechim, vêm a público MANIFESTAR e EXIGIR o seguinte do Governo Federal:
1 – A imediata nomeação do Reitor eleito, Professor Anderson Ribeiro, respeitando a decisão democrática tomada pela comunidade e a autonomia universitária;
2 – Repúdio e não-reconhecimento do atual Reitor nomeado, pois não foi eleito, ficou em 3º lugar e sequer chegou ao 2º turno na eleição;
3 – Fortalecimento da Educação Pública, Gratuita e de Qualidade, com adoção das seguintes medidas:
– Fim do corte de recursos para as Universidades e Institutos Federais e reposição imediata dos valores já bloqueados;
– Garantia dos recursos necessários para os Auxílios e Bolsas Estudantis, pois são fundamentais para a permanência dos Estudantes de baixa renda;
– Garantia dos recursos necessários para as Bolsas de Pesquisa, de Graduação e Pós-Graduação.
E, finalmente, CONCLAMAMOS a toda a Sociedade para construirmos juntos esse grande Movimento em Defesa da Democracia, da Educação Pública e dos Direitos Sociais.
A DEMOCRACIA, a EDUCAÇÃO PÚBLICA e os DIREITOS SOCIAIS são conquistas garantidas na Constituição Federal de 1988 e estão sob duro ataque!
Os mais prejudicados são os Estudantes das Escolas Públicas, os Agricultores, Povos Indígenas, Trabalhadores Urbanos e Desempregados, Micro e Pequenos Empresários.
ESSA LUTA É DE TODOS E TODAS QUE DEFENDEM A DEMOCRACIA!
MOVIMENTO EM DEFESA DA DEMOCRACIA, DA EDUCAÇÃO PÚBLICA E DOS DIREITOS SOCIAIS
Erechim, setembro de 2019
