Parlamentares de oposição ao governo Bolsonaro (PSL) que atuam na Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados protocolaram nesta terça-feira (10) uma representação junto à Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente da República e o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, devido ao corte de R$ 1,9 bilhão no orçamento do programa "Minha Casa Minha Vida".
Os deputados argumentam que as verbas previstas para o orçamento de 2020 serão insuficientes para tirar do papel até mesmo as unidades habitacionais que já foram contratadas pelo poder público. Eles também estudam convocar Paulo Guedes, ministro da Economia, e Canuto para prestar esclarecimentos no Congresso.
“Consideramos que tais atos, que desconsideram políticas sociais, como o programa 'Minha Casa, Minha Vida', representam uma grave violação de direitos humanos e afronta aos direitos fundamentais”, diz o documento.
O texto também pede que a PGR tome providências para que os empreendimentos já contratados pelo Executivo sejam garantidos, além de questionar o governo sob a possibilidade de suspensão dos contratos.
Audiência
Antes do protocolo da representação, a Comissão de Desenvolvimento Urbano ouviu, em uma audiência pública, representantes de organizações populares e sindicais sobre a situação do programa, tanto em áreas urbanas como rurais. Estes relataram dificuldades burocráticas no credenciamento para continuar participando do programa e descreveram o cenário de paralisação: novas unidades não estão previstas, as contratadas para construção não têm dinheiro para serem efetivadas e as já em andamento sofrem com atrasos de recursos.
Daniel Cordeiro, militante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), defendeu que o desmonte das políticas habitacionais é parte do programa do governo de Bolsonaro. Por isso, segundo ele, deve haver baixa expectativa de reversão da situação por iniciativa do próprio Executivo, cabendo ao Legislativo tentar barrar os cortes.
“Nesse sentido, é direcionar [o apelo] para os deputados, para a Câmara, onde temos alguma possibilidade de tentar reverter esses cortes e direcionar recursos. É uma irresponsabilidade do governo federal, principalmente com os mais pobres, fazer nos cortes nos programas de moradia”, disse.
A deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) criticou os cortes, afirmando que a ausência de política habitacional por parte do governo federal levará à proliferação de latifúndios, terrenos e imóveis desocupados pelo país.
“Moradia é um direito básico para se começar a viver com dignidade. É um quadro grave, de desespero para o trabalhador. Nenhuma ilusão com esse parlamento, com esse governo que não tem apreço pela democracia. Negar moradia para o povo é também expressão do desprezo pela democracia”, apontou.
Além de Perrone, assinam a representação à PGR os deputados Paulo Teixeira (PT-SP), Joseildo Ramos (PT-BA), Marcelo Nilo (PSB-BA), Alencar Santana (PT-SP), José Carlos (PT-MA) e José Ricardo (PT-AM).
