O relatório final dos parlamentares que investigaram as causas do rompimento da barragem da mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), traz em suas primeiras páginas mais de uma dezena de negligências cometidas pela mineradora Vale que ocasionaram o colapso da barragem em janeiro deste ano. Entre as denúncias enumeradas pelos parlamentares está a falsificação de um relatório de estabilidade da estrutura.
Por isso, a comissão pediu indiciamento da mineradora pelos crimes de falsidade ideológica e uso de documento falso. Além disso, treze funcionários da Vale e também da empresa Tüv Süd — responsável por atestar a segurança da estrutura — foram indiciados pela comissão, entre eles Fábio Schvarstman, à época presidente da mineradora. O indiciamento prevê os crimes de homicídio (multiplicada a pena a 270 vezes, equivalente ao número de vítimas do crime), lesão corporal, dano simples e qualificado, danos à fauna aquática e poluição qualificada.
O texto final das investigações foi entregue nesta quinta-feira (12) após seis meses de investigações. A comissão colheu mais de 140 depoimentos de atingidos, trabalhadores da mineradora e também de diretores da própria empresa. No parecer, de quase 350 páginas, a CPI faz uma centena de orientações a diversos órgãos públicos como Polícia Federal e Civil, MP estadual e federal, Tribunal de Justiça entre outros. As recomendações dos parlamentares também foram dirigidas à mineradora. A contratação imediata de assessorias técnicas para acompanhar as famílias atingidas é uma delas.
Na avaliação do deputado André Quintão (PT), relator do texto, o afastamento da mineradora do processo de reparação das vítimas é fundamental. “Nós fizemos um estudo do modelo Renova, e concluímos que ele não funcionou para o caso do Rio Doce e por isso orientamos que a reparação deve ter o protagonismo das pessoas atingidas e ter caráter integral. É fundamental a participação das assessorias técnicas porque também se você deixa o atingido isolado ele fica à mercê da pressão do poder econômico e nós precisamos também ter uma visão de amplo espectro do processo de reparação”, enfatiza.
A comissão também solicitou a celeridade na aprovação da Política Nacional e Estadual dos Direitos das Populações Atingidas por Barragens, que hoje tramitam no Congresso e na Assembleia. Outro ponto levantado no texto é a imediata construção de uma nova captação de água para a população de Belo Horizonte, em uma região que não esteja em nenhuma mancha de barragens de rejeitos. Além de também ter que garantir o abastecimento de todos os municípios que hoje dependem da captação do Rio Paraopeba.
Pablo Dias, da coordenação nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), comemora o resultado das investigações. “O relatório aponta questões centrais nas denúncias e também saídas e caminhos para as populações atingidas por esse crime. A política de direitos dos atingidos e o conceito de reparação são elementos centrais neste documento, além do indiciamento dos culpados. Mas precisamos lembrar que só o resultado da CPI não é suficiente. Precisamos continuar avançando, na legislação, no papel do estado, mas com a participação da sociedade e dos atingidos, só assim será possível alterar a situação das barragens e da mineração no Brasil”, destaca.
Reparação ao Estado
Os parlamentares também recomendaram a realização de concurso público para ampliar o quadro do Corpo de Bombeiros e orientaram que o órgão siga com as buscas até que todos os corpos sejam encontrados. A deputada Beatriz Cerqueira (PT), integrante da CPI, fez questão de ler todos os nomes das 270 vítimas do crime e ressalta: “Nós vamos seguir acompanhando e fiscalizando periodicamente o que está ou não sendo feito. Eu acho que esse é um marco importante para Minas Gerais e espero que sirva de exemplo para que as empresas minerárias do estado tenham medo e pelo medo da punição – porque pelo direito à vida nós já vimos que eles não se importam — revejam sua atuação e que não haja mais rompimentos de barragens no estado”, afirmou a parlamentar.
Também está previsto no relatório final da CPI de Brumadinho da ALMG a construção de um Memorial em Córrego do Feijão para relembrar as 270 vítimas do crime. O relatório da CPI de Brumadinho da ALMG agora segue para aprovação da mesa diretora da Casa.
