A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de Brumadinho, criada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais para investigar a responsabilidade da Vale no rompimento da barragem que matou 270 pessoas em janeiro, encerrou seus trabalhos nesta quinta-feira (12) pedindo o indiciamento de vários executivos da empresa e do seu diretor-presidente na época, Fábio Schvartsman,por homicídio doloso eventual, lesão corporal e crime de dano.
Ao todo, foram responsabilizados pela CPI 11 funcionários da Vale e dois da Tuv Sud, estes últimos por terem assinado laudo garantindo a estabilidade da barragem. O relatório foi aprovado por unanimidade dos membros do colegiado.
“De acordo com a lei nacional de segurança de barragens, o empreendedor é o responsável e quem responde pela Vale é o seu presidente e a sua diretoria, bem como aqueles funcionários vinculados à geotecnia operacional e corporativa, que estavam relacionados e que tinham conhecimento desses eventos que demonstravam a instabilidade da barragem”, afirmou no relator da CPI, deputado André Quintão (PT).
O documento também faz uma série de recomendações a órgãos públicos para evitar eventuais novos desastres na mineração e pede que sejam aprofundadasa as investigações sobre outros sete funcionários da Vale, contra os quais a comissão não conseguiu reunir elementos para indiciamento.
Em nota, a Tuv Sud informou que não comentará o relatório e que tem cooperado com as investigações. A Vale não havia se manifestado até o fechamento dessa matéria.
O dolo eventual, segundo a definição jurídica, ocorre quando a pessoa, mesmo sem querer efetivamente matar alguém, assume o risco de que isso mpode acontecer a partir de suas ações ou omissões. Em caso de condenação, a pena é de 6 a 20 anos. No relatório aprovado, os parlamentares pedem que a pena de cada um dos citados, caso venham a ser condenados, seja multiplicada por 270.
Os pedidos de indiciamento serão encaminhados ao Ministério Público, que abrir ou não a investigação. Quintão afirmou que a CPI vai acompanhar o cumprimento das recomendações para garantir que as famílias os municípios afetados tenham a devida reparação.
As pessoas responsabilizadas pela CPI são: pela Tuv Sud, os engenheiros Makoto Namba e André Yassuda; e pela Vale, Fábio Schvartsman (então diretor-presidente), Gerd Peter Poppinga (diretor-executivo de Ferrosos e Carvão), Silmar Magalhães Silva (diretor de Operações do Corredor Sudeste), Lúcio Flávio Gallon Cavalli (diretor de Planejamento e Desenvolvimento de Ferrosos Carvão), Rodrigo Artur Gomes de Melo (gerente executivo do Complexo Paraopeba), Joaquim Pedro de Toledo (gerente executivo de Planejamento e Programação do Corredor Sudeste), Alexandre de Paula Campanha (gerente executivo de Governança da Geotecnia Corporativa), Renzo Albieri Guimarães Carvalho (gerente de Geotecnia, vinculado à Gerência Executiva de Planejamento e Programação do Corredor Sudeste), Marilene Christina Oliveira Lopes de Assis Araujo (gerente de Gestão de Estruturas Geotécnicas), Cristina Heloiza da Silva Malheiros (engenheira geotécnica vinculada à Gerência de Geotecnia, Responsável Técnica pela barragem B1), César Augusto Paulino Grandchamp (geólogo vinculado à Gerência Executiva de Planejamento e Programação do Corredor Sudeste).
