O presidente Jair Bolsonaro está no poder há menos de um ano. Mas a ideia do que representa, política e economicamente, já se consolidou. Restringindo o debate ao campo econômico, área que o presidente diz ser dirigida por profissionais, não se verifica qualquer expectativa de alento à população, sobretudo aquela mais vulnerável. Bolsonaro assumiu a agenda de setores empresariais que, há tempos, pressionam para reduzir os gastos públicos e baixar o custo da mão de obra, como forma de melhorar o ambiente para os negócios no país. Mas os efeitos das medidas adotadas com estas finalidades geraram o seu inverso, reduzindo a renda da classe trabalhadora - aquela que tem mais propensão ao consumo -, diminuindo a demanda agregada e gerando pobreza, desemprego e estagnação.
Antes de Bolsonaro, no Governo Temer, as políticas governamentais já caminhavam neste sentido: aprovou-se a reforma trabalhista, em 2017 – e, agora, vemos a discussão de seu aprofundamento em trâmite no Congresso Nacional -, com medidas que tornam o mercado de trabalho mais precário e diminuem a renda disponível ao trabalhador. Tem-se, também, a Emenda Constitucional nº 95/2016, que obriga a União a corrigir os seus gastos apenas pela inflação, impedindo o aumento real das despesas, inclusive de investimentos, gastos com enorme multiplicador fiscal. Mais recentemente, ainda, a reforma da Previdência, com efeitos de recessivos sobre a atividade econômica no curto prazo.
Todas essas reformas, aliado ao ajuste fiscal que insistentemente tem cortado gastos públicos, foram propagandeadas como o que havia de mais moderno em matéria econômica. Isso, em tese, traria o equilíbrio das contas públicas e a garantia de solvência do Estado, devolvendo a necessária confiança para que os empresários retomassem os investimentos. Em resumo, as reformas liberalizantes seriam a transição do país ao paraíso. A população não teria mais “tantos direitos”, mas, ao menos, estaria empregada.
Faltou, contudo, combinar com a realidade: os empresários simplesmente não investiram, os índices de desemprego continuam enormes, a renda média da população não se recuperou e o crescimento econômico foi mais uma vez adiado. Os poucos empregos gerados estão subutilizando a mão de obra, tal como o trabalho intermitente, que ocupa pouco tempo do trabalhador e não ajuda em nada a recuperação da renda, tendo em vista a baixa remuneração dessas ocupações.
Assim, mesmo que houvesse crescimento econômico, com um aumento do Produto Interno Bruto, teríamos como consequência uma maior concentração de renda, como, aliás, é comum na história do Brasil. Isso ocorreu, por exemplo, durante a Ditadura Militar, período em que o país cresceu aceleradamente ao mesmo tempo em que a distribuição da renda só piorava. Isso porque a política econômica se fundamentava em concentrar terra no campo para exportar grãos e fomentar a produção de bens de consumo duráveis nos centros urbanos, para as classes altas e médias, à custa da pauperização de amplos setores da classe trabalhadora. Ou seja, um modelo baseado na perpetuação e aprofundamento da desigualdade social, sendo responsável pela favelização das grandes cidades brasileiras.
O momento presente, no entanto, é ainda pior que os anos da Ditadura. Basta se atentar que, atualmente, não há investimento público ou privado, diferentemente do período militar. Em suma, a aposta única do Governo é a retomada da confiança dos empresários para que a economia deslanche. Mas não basta reduzir os custos de produção para haver confiança e a indução de investimentos. Afinal, por que um empresário investirá se não há demanda? Pior, tudo indica para um agravamento deste cenário.
O governo dirá que a liberação de parte dos depósitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço aos trabalhadores cumprirá a função de impulsão para o aquecimento econômico. Mas os efeitos da liberação de recursos baixos à população tendem a se exaurir muito rapidamente e serem drenados pelos bancos, em pagamento de dívidas, como já aconteceu quando o mesmo artifício foi utilizado no governo Temer, em 2018. Não há sequer a perspectiva de um “voo da galinha”, porque não há crescimento.
Se, ao contrário, aliado à disponibilização de recursos aos trabalhadores houvesse também a liberação de crédito para o setor privado de infraestrutura, até mesmo por meio do FGTS, em conjunto com o investimento público em obras com grande impacto social, o mercado de trabalho da construção civil poderia responder rapidamente e a retomada econômica poderia ocorrer de maneira mais robusta. Noutras palavras, a iniciativa privada investiria naqueles empreendimentos com autossustentabilidade econômico-financeira, enquanto o poder público poderia abrir espaço orçamentário para investir em obras sem esse requisito.
Evidentemente que esta não seria a única medida necessária, e isoladamente não se sustenta, embora seja um caminho importante para a retomada da atividade econômica. Ao mesmo tempo, o país deveria repensar as medidas tomadas para a precarização do mercado de trabalho e apostar na melhoria de seus serviços públicos - o que exigiria a revogação dos limites constitucionais impostos pela EC-95. Afinal, investimentos em infraestrutura sem garantias trabalhistas mínimas, como é o caso de salário digno e segurança laboral, podem não se reverter para o conjunto da população, mantendo a tradição concentradora que acompanhou quase toda a história econômica brasileira. Do mesmo modo, a melhoria na prestação de serviços públicos, tais como saúde e educação, para além de contribuir para o bem-estar da população, liberaria recursos para as famílias consumirem, aumentando indiretamente o seu poder de compra e aquecendo o mercado.
Enfim, como não parece realista acreditar que o Bolsonaro mude a sua política econômica para um modelo diametralmente oposto ao receituário proposto por Paulo Guedes - baseado em privatizações, redução dos gastos sociais e cortes de direitos-, enquanto perdurar esse governo, será inevitável o aprofundamento da grave crise da economia nacional e do desemprego. Qualquer alternativa consistente de desenvolvimento, como pudemos aprender com a nossa história, passa pela distribuição de renda e mudanças nas estruturas, muitas das quais intocadas inclusive nos governos petistas, que tornaram o Brasil o país do mundo que mais concentra renda no 1% mais rico da população.
Edição: Laís Melo
