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A tirania miliciana vai enfrentar oposição?

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14 de Setembro de 2019 às 07:00

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Flávio e Jair Bolsonaro são conhecidos pela proximidade com milicianos no Rio de Janeiro / Agência Brasil
Desconfiança começa a transparecer até na ala raiz do bolsonarismo

Olá,

Nesta semana, discutimos os problemas que o governo criou para si próprio, com o já tradicional pouco apego do clã Bolsonaro pela democracia, e também os graves índices de violência policial e feminicídio do Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Mas falamos também dos estudantes que continuam mobilizados e de duas CPIs que podem complicar a vida do governo. Vamos lá.

1. Esculhambado. Para quem jogou até agora para a torcida, sempre apostando em sua base mais fiel, Bolsonaro precisou lidar nos últimos dias com a desconfiança justamente da ala raiz do bolsonarismo. O filho mais velho, Flávio Bolsonaro, entrou na mira das milícias virtuais após ação para impedir a abertura da CPI da Lava Toga, tentativa dos parlamentares de investigar a cúpula do Judiciário. Flávio teria convencido quatro parlamentares a retirarem os nomes do pedido de criação, impedindo a terceira tentativa de abertura da CPI. As movimentações acentuam a divisão entre os bolsonaristas fiéis e os lavajatistas. O El País entrevistou um destes "dissidentes", um empresário que financiou a disseminação de fake news na campanha eleitoral e agora considera que Flávio e o governo estão traindo a Lava Jato. Na semana passada, Bolsonaro pai já havia ficado surpreso com a reação negativa das próprias hostes com a nomeação de Augustos Aras para a PGR, a ponto de reclamar que estava sendo "esculhambado". Curiosamente, a indicação de Aras tem sido bem recebida no Congresso, graças ao discurso crítico à Lava Jato, inclusive entre os petistas. Enquanto isso, esta foi mais uma semana em que circularam informações de que, agora sim, Moro vai pedir o boné no Ministério da Justiça: uma eventual mudança na direção-geral da Polícia Federal seria a gota d?água.

E temos, é claro, Carlos. Contrariando o histórico pessoal, o vereador geral da República Carlos Bolsonaro conseguiu se expressar com clareza em sua conta no Twitter. “Por vias democráticas a transformação que o Brasil quer não acontecerá na velocidade que almejamos”, escreveu, expressando o que pensa seu pai. A declaração foi repudiada desde o primeiro escalão do governo à oposição, mas pode ser encarada como uma espécie de "balão de ensaio", como avaliou o ex-braço direito de Bolsonaro, Gustavo Bebianno: "Seria ungir o próprio pai à condição de senhor absoluto da nação, de ditador?". Enquanto conspira, Carluxo tem mais duas preocupações: o MP do Rio investiga sete nomeações de funcionários fantasmas no seu gabinete e a recém instalada CPI da Fake news pretende convocá-lo para dar explicações do uso deste tipo de prática contra adversários.

2. Economia parada, cabeças cortadas. Se as coisas não vão bem na casa da família Bolsonaro, na economia, a área mais sensível, o clima também é péssimo. Contrariando tudo o que Bolsonaro disse na campanha, a equipe econômica ensaiou o retorno de um imposto sobre transações financeiras similar à antiga CPMF. A ideia foi muito mal recebida em todos os setores. Foi o que bastou para derrubar definitivamente o secretário da receita Marcos Cintra, que já era alvo do descontentamento de Bolsonaro por conta da "devassa" que era feita pelo órgão sobre as vidas de seus parentes, como lembra Bruno Boghossian na Folha. Na mesma linha, Reinaldo Azevedo afirma que Cintra caiu não por causa da CPMF, mas por não ter conseguido domar a Receita Federal como quer Bolsonaro. Cintra é o sétimo integrante do primeiro escalão a cair no governo em nove meses. Ele levou a culpa pela possível volta da CPMF, mas não era o único defensor da medida no governo. Na verdade, os Chicago Boys de Paulo Guedes não fazem a menor ideia do que fazer diante do quadro de recessão econômica e com o orçamento de 2020 indicando a possibilidade de colapso de alguns serviços. O novo imposto entrou no balão de ensaio junto com a possibilidade de derrubar o teto de gastos. A economista Laura Cardoso alerta que a saída do governo será desvincular os gastos obrigatórios com educação, saúde e com a indexação do salário mínimo para que o governo usasse o orçamento onde quisesse.

3. Mobilizações. Depois das manifestações do dia 7 de setembro, com o Grito dos Excluídos e o Tsunami da Educação, os estudantes aumentam o tom das mobilizações contra os ataques do governo às universidades. Estudantes da UFSC decidiram entrar em greve contra o bloqueio de recursos que já paralisa a instituição e impede o funcionamento dos restaurantes universitários. Com a decisão, a UFSC se torna a primeira instituição do país a enfrentar uma greve estudantil no contexto dos bloqueios impostos pelo governo Bolsonaro. Os estudantes realizam atividades paralelas e são incentivados a não frequentar as aulas. Nesta segunda (16), será a vez dos professores da UFSC discutirem a adesão à greve. Também em Santa Catarina, estudantes mantêm a ocupação na reitoria da UFFS, em Chapecó, protestando contra a nomeação do reitor Marcelo Recktenvald, terceiro lugar na consulta à comunidade acadêmica. Enquanto isso, os funcionários dos Correios decretaram greve por tempo indeterminado, protestando contra a privatização da estatal e também contra a direção que decidiu não negociar acordo coletivo com a categoria. No rastro das mobilizações, é bom ficar de olho no próximo dia 20. Movimentos sociais e centrais sindicais estão anunciando um dia de manifestações e paralisações “em defesa dos direitos e do meio ambiente e contra a destruição do Brasil”. Estarão na pauta temas como desemprego, desregulamentação trabalhista, privatizações e também o meio ambiente. A data coincide com a Greve Global pelo Clima.

4. Imobilizações. Mesmo numa semana ruim, Bolsonaro parece não ter muito com o que se preocupar com a oposição. Como analisa Thomas Traumann no Poder360, a oposição nada tem a ver com a queda da popularidade do presidente. “Como o governo conseguiu esse desastre de marketing? Por pensamentos, palavras, atos e omissões de Jair Bolsonaro e sua trupe”, escreve. Na lógica do “em time que está ganhando não se mexe”, a estratégia da esquerda partidária parece ser justamente essa: não se mexer. Pelo menos não antes das eleições municipais no próximo ano. O PT acaba de realizar um processo de eleições internas que mobilizou cerca de 310 mil filiados. A mobilização é significativa, mas pouco se sabe o que o pensa o PT para além de Lula e a respeito do futuro, escreve o cientista político Carlos Melo. Por outro lado, o Congresso aprovou duas CPIs que podem pelo menos mudar o foco das energias da base governista: além da já citada CPI das Fake News, que nesta semana aprovou requerimentos da deputada Luizianne Lins (PT-CE) para a convocação de empresas responsáveis por redes sociais, na quinta (12) a oposição conseguiu o número de assinaturas necessário para pedir a criação de uma CPI para investigar a tabelinha entre MPF e Sergio Moro revelada pela Vaza Jato.

5. Falando em Vaza Jato? O inferno astral da Lava Jato pode ficar ainda pior nas próximas semanas. O presidente do STF Dias Toffoli deverá levar ao plenário em outubro as ações que questionam a constitucionalidade das prisões após condenação em segunda instância e a discussão que anulou a sentença imposta por Moro a Aldemir Bendine, ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil. Segundo a Folha, a provável inclusão dos temas na pauta do plenário sinaliza que, hoje, já haveria maioria a favor das teses contrárias à Lava Jato. ?Nesta semana, a Folha e The Intercept revelaram umas das mais graves mensagens vazadas até agora: Moro, a PF e o MP manipularam as mensagens grampeadas ilegalmente sobre a nomeação de Lula para o ministério de Dilma para interferir no clima de polarização política. A obsessão da operação pelo petista, evidente nas mensagens vazadas da semana passada, fica nítida também na forma de reação da operação: mantida nas cordas, a Lava Jato tenta escapar batendo no ex-presidente, com uma nova acusação de “corrupção continuada” que inclui seu irmão, frei Chico. Em Porto Alegre, o desembargador João Pedro Gebran Neto, do TRF-4, concluiu na quarta (11) seu relatório e voto na apelação em que o petista tenta reverter a condenação a 12 anos e 11 meses de prisão no processo do sítio de Atibaia. Reportagem do jornal Zero Hora lembra que o revisor da Lava Jato na Corte, Leandro Paulsen, que agora precisa revisar o voto e marcar a data do julgamento, fez isso em apenas 11 dias no recurso do triplex do Guarujá. Um levantamento do jornal mostra também que o TRF4 demora em média 477 dias para julgar uma apelação da Lava Jato, mas no caso do sítio de Atibaia o relator acelerou os trabalhos ao concluir seu voto em 119 dias. Lula deve ser ouvido pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos no próximo dia 17. O CNDH apura se o direito de defesa do ex-presidente foi ferido nas investigações da Operação Lava Jato. Enquanto isso, o Coaf identificou movimentação atípica no valor de R$ 2,5 milhões na conta do deputado David Miranda (PSol-RJ), marido de Glenn Greenwald, fundador do site The Intercept. O relatório foi enviado ao Ministério Público do Rio dois dias depois da primeira publicação das reportagens da Vaza Jato.

6. Inventário da barbárie. Os números da violência no Brasil em 2018, divulgados na terça (10) pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, mostram uma realidade aterradora sobre duas tragédias cotidianas: as mortes provocadas por policiais no país e a violência sexual. Em relação à violência policial, uma cada em cada dez pessoas foi morta por um policial em 2018. Apesar do número de mortes violentas e intencionais ter caído em 10,4%, houve um crescimento de 19,6% das mortes provocadas pela polícia para o mesmo período. Rio de Janeiro e São Paulo são os campeões em violência policial. No Rio, 23 a cada 100 pessoas são vítimas de policiais. Enquanto os outros índices de violência recuaram, o estudo registra o crescimento em outras modalidades de crime contra mulheres, como feminicídio e agressão doméstica

Segundo o estudo, os investimentos do Estado brasileiro em segurança têm sido pouco eficientes: focados em policiamento ostensivo e nas prisões de pequenos criminosos em flagrante, os valores são pouco usados em áreas que trariam resultados mais efetivos, como inteligência e investigação. Mesmo assim, Sérgio Moro preparar uma “Lei Rouanet” da segurança para investir justamente na compra de armas. Na proposta em discussão, pessoas físicas poderiam abater até 60% de doações para segurança do Imposto de Renda, enquanto pessoas jurídicas abateriam 40%. No Rio Grande do Sul, onde uma lei similar já existe, o recurso dos empresários também foi usado prioritariamente para a compra de armas. “A ideia de que a prioridade de equipamentos de segurança é viatura é uma ideia simplificada. As nossas polícias têm uma carência enorme de gestão. Ainda se trabalha com fichários, ofícios, memorandos”, critica o sociólogo Marcos Rolim. Na prática, o mesmo mecanismo que a base bolsonarista criticava para financiar a cultura está de bom tamanho se for utilizada para financiar a indústria de armas e a violência policial.

7. O bolsonarismo nos grotões. A Funai confirmou o assassinato de um colaborador e ex-servidor do órgão numa região no extremo oeste do Amazonas. Maxciel Pereira dos Santos foi morto na "frente da família" e "há indícios de que esse crime bárbaro tenha ocorrido em represália à sua atuação no combate a práticas de ilícitos no interior da Terra Indígena Vale do Javari", denunciou a associação de servidores da Funai. Na Terra Indígena Vale do Javari vive "o maior número de indígenas isolados do mundo" e a região é alvo permanente de "organizações criminosas para a exploração ilegal da caça, pesca, madeira e ouro", acrescentou a instituição. A Agência Pública alerta que a Funai está se afastando de suas atribuições legais para assumir um novo papel: o de mediadora nos empreendimentos de mineração em terras indígenas. Já a Repórter Brasil revela que, no final de agosto, o ruralista Nabhan Garcia, atual secretário de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, realizou uma audiência pública no Vale do Ribeira, interior de São Paulo, na qual o presidente da Funai prometeu a produtores rurais rever a demarcação de terras indígenas. Um irmão de Bolsonaro participou da articulação do evento.

8. Ponto Final: nossas recomendações de leitura

Estudioso da precarização do trabalho em diversos países do mundo, o professor do Departamento de Sociologia da USP, Ruy Braga, analisa em entrevista ao Sul21 o que acontecerá com o mercado de trabalho a partir da reforma trabalhista e da liberação da terceirização. Braga prevê a proliferação do subemprego e de contratações de terceirizados, achatando a renda das famílias e prejudicando especialmente a classe média. “É uma falácia e uma inverdade dizer que reformas da legislação trabalhista que atacam o polo protetivo do trabalho, que de alguma maneira eliminam direitos, criam empregos. Não criam empregos. O que cria emprego, basicamente, é o investimento, público ou privado”, afirma.

Em artigo para o site Nexo, a deputada federal Margarida Salomão (PT-MG), coordenadora da Frente Parlamentar Mista pela Valorização das Universidades Federais e ex-reitora da UFJF, escreve o óbvio necessário sobre o programa Future-se, imposto pelo MEC como alternativa ao bloqueio de recursos das instituições federais de ensino. “A crise orçamentário-financeira das universidades não é estrutural: resulta de uma política de austeridade fiscal, cuja melhor expressão é a Emenda Constitucional 95, a emenda do Teto de Gastos”, afirma. A deputada explica que mesmo em países ricos é pequeno o aporte de recursos privados nas instituições públicas, como quer o MEC. E defende que a prioridade seja a consolidação da expansão e interiorização do ensino superior, além da permanência do novo alunado que ingressou nas ifes nos últimos anos.   

O professor de Economia da Unicamp e pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e do Trabalho (Cesit), Eduardo Fagnani, dá uma entrevista ao podcast Guilhotina, do Le Monde Diplomatique Brasil, sobre os mitos da reforma da Previdência. Ele é autor do livro “Previdência: o debate desonesto”, lançado neste ano em meio à tramitação da proposta no Congresso. O que está em jogo, diz o economista, “não é a reforma da Previdência, é a destruição do modelo de sociedade pactuado em 1988”.

Falando em podcasts, uma boa dica é escutar a edição do Viracasacas sobre as origens do pensamento desta nova extrema-direita que emergiu nos últimos anos, conseguindo eleger até o presidente dos Estados Unidos.

Para o filósofo Paulo Arantes, Bolsonaro está agindo tal e qual o primeiro-ministro da Hungria, Viktor Orbán, na montagem de um Estado mafioso, ou uma “tirania miliciana”, com o objetivo é garantir a reeleição. A direita tradicional e a grande imprensa ou aplaudem ou fazem ouvidos moucos, enquanto a privatização e a desregulamentação da economia são praticadas. “Bolsonaro está comendo bem as instituições internas. Federal. É arriscado, ele pode cair do cavalo a qualquer momento. Mas, enquanto não cair, está se fortalecendo”, afirma em entrevista a Leonardo Sakamoto.

O também filósofo Vladimir Safatle escreve um libelo contra o diálogo no El País. “A partir de um certo ponto, dialogar é não apenas inútil. É espúrio. Se há algo que marcou o Brasil nos últimos trinta anos foi a profusão de diálogo”, afirma Safatle, defendendo que um programa da esquerda passe pela ruptura.

Edição: Daniel Giovanaz