Na última semana a Justiça Federal deferiu pedido do Instituto Nacional de Reforma Agrária (INCRA) e determinou a reintegração de posse dos 15 hectares de terra que formam o assentamento Normandia. A região, gerida pela Associação Comunitária do Centro de Capacitação Paulo Freire, possui 41 famílias assentadas e é responsável por manter três agroindústrias que fornecem merenda escolar livre de agrotóxicos para municípios de Pernambuco. Além disso, Normandia conta com um Centro de Formação, com alojamento para 270 pessoas e auditório para mais de 700 pessoas, sendo um espaço de educação que possui convênio com diversas universidades e instituições do Estado.
A proposta do Centro de Formação é promover uma educação libertadora e funcionar enquanto elemento fundamental para a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, um dos objetivos fundamentais do pacto Constitucional de 1988. O INCRA, instituto criado com a missão principal de realizar a reforma agrária no Brasil, age hoje no obscurantismo da antidemocrática era bolsonarista. Resistir às violações aos direitos humanos é defender o Centro de Formação Paulo Freire e lutar pela única reforma agrária possível: a popular
*Clarissa Nunes é advogada criminalista e integrante da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia.
