Editorial | Zema e Bolsonaro só pensam naquilo

O governo Bolsonaro apresentou ao governo Zema a proposta de regime de recuperação fiscal como forma de sanar as dívidas do estado com a União, supostamente para com isso melhorar as condições financeiras do estado. 
Essa proposta contém três eixos centrais. O primeiro diz respeito às privatizações das estatais. No caso do nosso estado, significa a privatização da Cemig, Copasa, entre outras. Como para privatizar essas empresas a Constituição do estado obriga a realização de um referendo (uma consulta à população), e como o governo Zema sabe que ele não ganharia nesse referendo, ele tem feito ações que precarizam os serviços da estatal. Busca piorar a qualidade dos serviços públicos e,  assim, usar o velho discurso de que o privado é melhor que o público. Isso já sabemos que não é verdade, a exemplo da mineradora Vale. 
O segundo eixo é a mudança do regime jurídico das servidoras e servidores públicos. Essa mudança tem várias implicações, entre elas a possibilidade de exonerar servidores concursados, sem justificativa e sem processo administrativo como é atualmente, abrindo margem para perseguições políticas e a descontinuidade das políticas públicas como saúde e educação. O terceiro eixo é a mudança no regime de Previdência, que, à semelhança do aprovado na Câmara dos Deputados, dificulte a aposentadoria do funcionalismo público estadual. 
Destruição do que é público
O regime de recuperação fiscal é uma destruição daquilo que é público. Zema e Bolsonaro só pensam nos interesses do mercado, e atacam tudo que é público: serviços, políticas e servidores. O governador aderindo a esse regime entrega as riquezas de Minas nas mãos das grandes empresas internacionais, precariza as políticas públicas, penaliza os servidores estaduais e piora as condições de vida dos mineiros, que terão um custo de vida mais alto devido ao aumento das tarifas de água e energia elétrica. 
Uma proposta alternativa seria recuperar os impostos não pagos ao estado de Minas Gerais pelas mineradoras, em função da Lei Kandir. Em vez de privatizar nossas estatais, ampliar os investimentos nelas, o que, além melhorar as condições econômicas, ainda proporcionaria melhoria dos serviços oferecidos à população. 
Precisamos urgentemente de pensar um modelo de desenvolvimento para Minas Gerais que tenha como princípios fundantes a valorização dos serviços públicos, a participação popular e a soberania nacional.