A 19ª edição impressa do Brasil de Fato abordou o tema das privatizações no Rio Grande do Sul. Depois de sua base no Legislativo barrar o plebiscito e impedir a população de ser ouvida, o governador Eduardo Leite vai levar à leilão CEEE, CRM e Sulgás. Será um bom negócio para o Estado? Confira a primeira parte.
Maior das estatais na mira da privatização, a Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE) já sofreu experiência semelhante nos anos 1990, durante o mandato Antonio Britto (PMDB).
Dois terços da sua distribuição _ o filé mignon do negócio de energia _ foram para o martelo. O restante da distribuição, mais a geração e a transmissão ficaram com a companhia. De repente, a CEEE perdeu 50% da receita e herdou 88% da despesa. E agora, consumada a venda, o que acontecerá? É o que deseja saber o ex-gerente e conselheiro da Fundação CEEE, Marcelo Paludo.
“Não vai restar mais CEEE para assumir os passivos. O governo não diz o que vai fazer”, reclama. “Mas – prossegue – alguém vai pagar a conta e não será a empresa privada que vai explorar os serviços. Esta conta ficará, de alguma forma, para a sociedade”, projeta.
267 privatizações revertidas
Na sua avaliação, cairão outras contas no colo dos gaúchos. Uma ou duas décadas após a onda privatizante do final do século 20, há um processo de reversão. “Da virada do milênio para cá, foram registrados 267 casos de remunicipalização ou reestatização, de sistemas de água e esgoto, incluindo Paris e Berlim”, cita. Tudo devido, segundo ele, às altas tarifas geradas pelas privatizações ou parcerias público-privadas (PPPs). Que também descumpririam promessas, operando com baixa transparência.
Com a energia elétrica ocorre o mesmo, assegura. Como argumento, apresenta o caso da ENEL, resultado da venda da antiga companhia de eletricidade de Goiás, a CELG. “Privatizada, hoje é a pior distribuidora do Brasil”, aponta. Refere ainda que o novo governador – Ronaldo Caiado, do DEM – iniciou uma campanha para retirar a concessão da ENEL.
Além dos quatro mil empregos diretos da CEEE que podem ser perdidos, haverá outras consequências. Como a provável compradora será a estatal State Grid, da China, é bem possível que o tempo piore também para a cadeia de fornecedores. “Exportaremos toda a cadeia de fornecimento, lucros, dividendos, geração de impostos”, prevê.
Servidores da CEEE ainda em 2016, em resistência na Praça da Matriz | Foto: Katia Marko
Governo quer quitar passivos
Para o governo gaúcho, a venda da CEEE – com dívida estimada em mais de R$ 4 bilhões – mais a CRM e a Sulgás, permitiriam a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal, do governo federal, criando um novo espaço para investimentos. Como os recursos decorrentes da privatização poderão ser adiantados por via de financiamentos, servirão para “quitar passivos e reorganizar as contas públicas”.
Entre os passivos a serem quitados estaria a colocação em dia dos salários do funcionalismo, atrasados desde o período de José Ivo Sartori (PMDB).
Brizola paga indenização de Cr$ 1 e assume a distribuição de energia
Leonel Brizola assina a encampação da Cia Telefônica Nacional, subsidiária da ITT, 1962 | Foto: Reprodução
O grande momento na trajetória da CEEE aconteceu em 1959 quando o então governador Leonel Brizola encampou os contratos de concessão e declarou de utilidade pública os bens da Companhia Energia Elétrica Rio Grandense (CEERG). Esta era controlada pela norte-americana Bond andShare. O gesto só ocorreu após inúmeras tentativas, todas malsucedidas, de convencê-la a ampliar a distribuição de energia. Boa parte dos gaúchos viviam às escuras. Como a Bond andShare não quis investir, Brizola pagou-lhe uma indenização de um cruzeiro, a moeda da época, e assumiu o compromisso de fazer o que a iniciativa privada não quis fazer. Foi um escândalo.
A encampação tornou-se notícia internacional. Causou uma crise entre o Brasil e os Estados Unidos, sempre prontos a proteger seus investimentos no exterior. Brizola argumentou que a Bond andShare já havia sido suficientemente paga ao longo dos 30 anos que explorava o serviço. E que a ineficiência da multinacional atrasava o desenvolvimento do estado. A CEEE, que existia desde 1943 com menos tarefas e o nome de “comissão” passa a gerir todo o sistema.
Em 1997, em sentido contrário, a CEEE foi fatiada e leiloada. O governo Antonio Britto (PMDB) vendeu dois pedaços da companhia para os grupos AES Sul e RGE Energia. É o trabalho que, agora, o governo Eduardo Leite (PSDB), representante dos mesmos interesses que levaram Britto ao poder, quer concluir.
