Inicio essa pequena nota pela observação que geralmente é esquecida quando nos referimos à Constituição de 1988. O texto, aprovado após a constituinte, expressa as disputas e relação de forças daquele período. Neste sentido, apresentou inovações que representaram enormes conquistas sociais, mas manteve instrumentos autoritários a exemplo das Medidas Provisórias, Decretos e a Garantia da Lei da Ordem (GLO).
Nesta pequena nota, motivada pela leitura de notícias que circulam na grande mídia, faço algumas rápidas observações sobre a tendência destrutiva das ações do atual governo.
As propostas do governo Bolsonaro miram diretamente nas conquistas sociais presentes na Constituição Federal de 1988. Trata-se de operar a plataforma que, no day after a aprovação, as elites ilustradas do país insistia em propalar: essa Constituição é impraticável, vai quebrar o país.
Essas medidas regressivas que vêm sendo adotadas pelo governo Bolsonaro são exatamente o que o sustenta na cadeira da Presidência da República. As elites ilustradas se incomodam com as afirmações pouco ou nada civilizadas da família Bolsonaro e seus seguidores – inclusive parte deles ocupam ministérios ou cargos estratégicos no governo – não por acaso elas reagem através de seus aparelhos privados de hegemonia particularmente as organizações Globo, Folha de São Paulo e alguns satélites. Mas tal incômodo não trará nenhum efeito prático enquanto as medidas econômicas estejam sendo entregues de bandeja. Não é possível desprezar que os indicadores econômicos ainda não trouxeram nenhuma novidade, há vários fatores que explicariam a situação – de elementos internacionais à própria incapacidade do Estado brasileiro de ativar políticas anticíclicas, em larga medida em razão da Emenda Constitucional 95 e de alguma forma em resultado do ultraliberalismo de Paulo Guedes. Todavia, a aposta das elites nativas ainda aguarda, com algum grau de paciência, que o governo mantendo as “reformas” lhes ofereça algo que permita a melhora dos negócios.
Aos mais incautos apresento uma pequena lista de medidas que sustentam esta análise:
1. Reforma da Previdência, onde os trabalhadores vão trabalhar mais e receber menos;
2. Aprofundamento da reforma trabalhista, através de Medidas Provisórias;
3. Estrangulamento do orçamento das Instituições Federais de Ensino, acompanhando de projeto para alterar os mecanismos de financiamento e quebrar a autonomia universitária, o Future-se;
4. Voltar a contratar servidores públicos pela CLT, ampliando o absurdo criado pela Ebserh, que num mesmo ambiente de trabalho há trabalhadores celetistas e estatutários, realizando as mesmas atividades, mas com direitos diferenciados;
5. Destruição do SUS, enfraquecimento de ações básicas de saúde, fim das farmácias populares e do Mais Médicos;
6. Desregulamentação das áreas de proteção ambientais, terras indígenas e quilombolas;
7. Propostas tributárias que em nome da modernização, simplificação, irão desonerar o capital e penalizar os trabalhadores, aprofundando o caráter regressivo dos tributos no país.
Certamente, se procurar irão encontrar mais medidas da agenda destruidora em curso no país.
*Prof. do Departamento de Serviço Social da UFPB e Diretor da ADUFPB
