Desgastada a liderança do fantoche Juan Guaidó, esgotada na etapa da maquinação do golpe de Estado contra o governo constitucional e legítimo de Nicolás Maduro, no último 11 de setembro, a administração de Trump decidiu iniciar uma nova fase da sua política de mudança de regime na Venezuela e, com o apoio do Brasil, usou a Colômbia para ativar o Tratado Interamericano de Assistência Recíproca (TIAR) na Organização dos Estados Americanos (OEA).
Velho instrumento do pan-americanismo de guerra de Washington, o objetivo imediato do TIAR será a multilaterização das sanções coercitivas contra a Venezuela nos campos comercial e financeiro – incluindo um possível bloqueio naval que interrompa as exportações de petróleo responsáveis por 95% por cento da economia do país sul-americano — e/ou a ruptura das relações diplomáticas e econômicas de vários governos de direita da região.
Junto com o Tratado (Rio de Janeiro, 1947), a OEA, cuja carta fundacional surgiu no marco da 9ª Conferência Internacional Americana (Bogotá, 1948), foi um dos mecanismos para a segurança coletiva entre hemisférios utilizados pela diplomacia estadunidense em sua luta contra o comunismo de Moscou durante a Guerra Fria, como foi chamado o confronto político, ideológico e militar entre o Leste e o Oeste no pós-guerra imediato, após a derrota do nazifascismo.
Como aparato estratégico intercontinental, o TIAR – qualificado como o primeiro pacto da Guerra Fria –, foi instrumentalizado por Washington para cumprir um papel semelhando ao da Organização do Tratado do Atlântico do Norte (OTAN) na Europa ocidental. A partir de 1948, particularmente após a chegada do general Dwight D. Eisenhower à Casa Branca, em 1953, os EUA abandonaram a ideia de exportar sua democracia através de estratégias reformistas e optou por políticas conservadoras e punitivas para a América Latina e países periféricos do Mundo Livre.
O então secretário de Estado John Foster Dulles fez da segurança militar e policial de caráter contrainsurgente o primeiro ponto da agenda de Washington e incitou a instituição de regimes ditatoriais, civis-militares, pró-capitalistas e antiesquerdistas na América Latina. Na prática, o pacto de defesa mútua expresso no TIAR – a ideia de um por todos e todos por um – significou a continentalização de um monroísmo de novo tipo que, segundo diferentes conjunturas e seus respectivos pontos de continuidade e ruptura, foi submetida a constantes processos de atualização e reelaboração doutrinária e estratégica pelo Pentágono e pelo Departamento de Estado.
Diante da irrupção do socialismo em Cuba, a estratégia de John F. Kennedy consistiu no alinhamento a governos autoritários e ditatoriais na América Latina e no Caribe na luta contra o comunismo, combinando a cenoura da Aliança para o Progresso com a vara da fracassada aventura mercenária da Baía dos Porcos.
Posteriormente, sob as ditaduras militares de segurança nacional, o neomonroísmo se converteu na luta antisubversiva e, após a dissolução da URSS em 1989, adaptou sua roupagem à guerra contra as drogas (substituta do fantasma comunista) e às guerras sujas e de baixa intensidade (Granada, El Salvador, Nicarágua, Panamá), até a fase atual de guerra contra o terrorismo pós 11 de setembro de 2001.
Os 11 países que agora apoiaram a ativação do TIAR – entre os 18 signatários – foram: Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, El Salvador, Estados Unidos, Guatemala, Haiti, Honduras, Paraguai e República Dominicana. Cinco países se abstiveram: Costa Rica, Panamá, Peru, Trindade e Tobago e Uruguai; Bahamas se ausentou. Cuba foi excluída do TIAR em 2002. A Venezuela que, junto com a Bolívia, Equador e Nicarágua, abandonou o tratado em 2012, foi representada por um enviado da oposição política.
A representante do México na OEA, Luz Elena Baños, afirmou que era inaceitável utilizar um mecanismo que contempla a força militar e sublinhou que, apesar do México não ser parte do TIAR, tinha a obrigação de se pronunciar contra o uso político que pretende-se dar ao que considera um delicado e controverso instrumento.
Categórico, o ministro da Defesa venezuelano, Vladimir Padrino López, rejeitou a ativação espúria e inválida do TIAR, e afirmou que esse pacto é instrumento de reverência por parte daqueles que querem legalizar uma intervenção militar na pátria de Bolívar. O chefe da Força Armada Nacional Bolivariana qualificou o TIAR como anacrônico e fraudulento, e reiterou que se trata de um subterfúgio articulado pelos EUA para garantir seus próprios interesses hegemônicos na região.
Assim, no dia 14 de setembro, chegou em Bogotá o novo embaixador dos Estados Unidos, Philip Goldberg, experiente operador de golpes brandos e rupturas secessionistas. Os antecedentes de Goldberg na ex-Iugoslávia e na Bolívia aumentam o risco de uma balcanização da fronteira entre a Colômbia e a Venezuela. Sua missão poderia ser acelerar o papel da Colômbia como base para uma intervenção militar e paramilitar na Venezuela – inclusive com “falsos positivos” [uma artimanha militar utilizada para caracterizar pessoas mortas como inimigos abatidos em combate] e/ou uma operação de bandeira falsa na fronteira entre os dois países, que vincule as FARC ou o ELN com o governo de Maduro –, agora debaixo da fachada legal do TIAR.
*Jornalista do La Jornada.
